Resenha Critica O Arquivo De Victor Giudice

(jurídica). E não se pode confundir dogmática com dogmatismo, questão para qual autores como Clemerson Clève e Luís Alberto Warat de há muito chamam a atenção da comunidade jurídica (crítica), que, em determinado período de nossa história, considerava viável/possível substituir a dogmática jurídica pela crítica do Direito. Contemporaneamente, como se sabe, mormente em face do advento dos novos tempos constitucionalizantes, a dogmática jurídica pode questionar e servir de instrumento…

se certificar da verdade do fato determinante de sua conduta, o processo de execução que fosse desencadeado em juízo sem a precedência da competente declaração de certeza jurídica, redundaria em pura arbitrariedade. Por outro lado, também como se critica o homem tíbio que sabe da verdade de um fato e não age na conformidade dele, censurável seria, da mesma forma, privar o Estado do poder de realizar, concreta e forçadamente, a vontade da lei já declarada ao final do processo de…

Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico (Discricionariedade Administrativa, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 2005). 4. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana. Novos Aspectos (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant’Anna Pedra). 5. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possibilidades e Limites, obra coletiva, coord. por Cristiana Fortini,…

Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico (Discricionariedade Ad­ ministrativa, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 200S). 4. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana. No­ vos Aspectos (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant'Anna Pedra) . . S. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possi­ bilidades e Limites, obra coletiva, coord. por…