Resenha Critica De Artigo Juridico

Notas de rodapé servem para: indicar fontes das citações. Incluir referência bibliográficas de reforço. Incluir versão original do texto estrangeiro. Indicar remissões internas. Argumentação falácia de autoridade: mais comum no meio jurídico, ocorre quando a afirmação é baseada acrítica e unicamente na opinião de uma autoridade. Falácia da força: uma parte não discute a veracidade de uma opinião, mas ameaça destruir o emissor com seu poder. Falácia da ignorância: o emissor argumenta

Constituição Federal brasileira, na qual se encontram os princípios jurídicos fundamentais da tributação. Ou Ex.2 O Estado, no exercício de sua soberania, exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita, instituindo tributos. No entanto, a instituição do tributo é sempre feita mediante lei, devendo ser feita conforme os termos estabelecidos na Constituição Federal brasileira, na qual se encontram os princípios jurídicos fundamentais da tributação (MACHADO, 2001).…

.. 18 4.9 Capítulo de Livro Quando o Autor do Capítulo é Também........................ 18 4.10 Referência de Dissertações, Teses e Trabalhos Acadêmicos................ 19 4.11 Referência de Artigo de Revista................................................................. 19 4.12 Referência de Artigo de Jornal................................................................... 19 4.13 Referência de…

....23 Capítulo 3. Elaboração de textos filosóficos................................................................31 3.1 Leitura de textos filosóficos...........................................................................31 3.2 Leitura crítica.................................................................................................32 3.3 Como fazer um texto......................................................................................35 3.4 Etapas da pesquisa…

por duas testemunhas (CC. Art. 851; Lei n°9.307/96, art. 9°, §2°). [15] Distinção entre compromisso arbitral e cláusula compromissória A cláusula compromissória ou pactum de compromitendoé um pacto adjeto dotado de autonomia conforme dispõe os artigos 8° da Lei n° 9.307/96 e 853 do CC, relativamente aos contratos civil e comerciais. Nasce no momento inicial do negócio principal, como medida preventiva dos interessados, com a intenção de assegurar e garantir as partes de um eventual…

RESENHA – PARA UMA DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Boaventura de Souza Santos INTRODUÇÃO A idéia principal do livro está lançada logo na introdução da obra de Boaventura de Sousa Santos, qual seja: apenas com a democratização do Estado e da sociedade se poderá pensar em uma verdadeira revolução democrática do direito e da justiça, já que o direito, para ser exercido democraticamente, tem que se assentar em uma cultura democrática. Em uma governança democrática, como diria Bobbio (2004).…

Resumos ...............................................................................................................54 2.3 Resenha ...............................................................................................................72 2.4 Seminário ............................................................................................................81 2.5 Artigo acadêmico .............................................................................................95…

Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. Prof.ª: Mônica Sampaio Rodrigues Serrano. Orleans/2015 RESENHA SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e a sua reparação civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 384 p.…

na direção de veículo é de dois a quatro anos. O autor termina o texto com duas formas de enfrentar este problema: a) intensificar a fiscalização com o intuito de impedir que dirijam embriagados; b) Estudar de forma proporcional, a pena descrita no artigo 302, do CTB. Texto dois: Débito ou crédito conjugal? O texto fala-nos sobre um tabu que existe até hoje, mas é tão antigo que vem de uma expressão em latim debitum conjugale,sua tradução seria o débito conjugal. Mas poucas pessoas…

'justiça' paralela na modernidade. Quando um psicólogo produz laudos e pareceres está atuando na relação de poder, poder que lhe é dado por ser, supostamente, detentor do saber. Foucault nos chama atenção para as três possibilidades que os discursos jurídicos, em especial o da Psicologia Jurídica, possuem: “A primeira é poder determinar, direta ou indiretamente, uma decisão de justiça que diz respeito, à detenção de um homem. No limite (...) à vida e à morte. (...) Segunda propriedade:…