escrita fiscal

ao sujeito passivo um disciplinamento do método a ser aplicado para apuração do valor da sua contribuição, evitando abusos por parte do Estado e omissão por parte do contribuinte. O direito tributário requer normas bem definidas quanto a forma de procedimento, não permite analogias em sua interpretação e sobrevive baseado em outras fontes científicas, algumas ligadas ao próprio direito (Comercial, Processo Civil, Administrativo etc.) e outros ligadas as demais atividades sociais. No entendimento de Roque Carrazza o "Direito Tributário é um direito de superposição, isto é, que pode captar conceitos e assimilar institutos tais como lhe são fornecidos por outros setores o mundo jurídico. Fica evidente que o Direito Tributário precisa, e busca, em outros ramos do conhecimento jurídico os dados e formas de que se utiliza para fazer nascer os tributos". Para aplicação da norma tributária ao fato concreto é pertinente a compreensão da forma de aplicação de outras ciências, pois estas influenciam e propiciam o ambiente necessário ao conhecimento do fato ocorrido em seu aspecto material; se ocorreu fato jurídico suficiente para caracterizar a existência da obrigação tributária. Estas outras ciências podem estar ligadas ao direito em uma de suas muitas faces, porém, em outras ocasiões podem estar atreladas a outros ramos do conhecimento, voltados para a economia, administração, engenharia , contabilidade, entre outras. Nesse sentido, sem provocar a separação do conceito…

EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Reconhecida pela Portaria Ministerial n° 1283, de 08/09/1993, publicada no D. O. U. de 09/09/1993. GESTÃO DE CURSO SG “CIÊNCIAS CONTÁBEIS” DISCIPLINAS CURRICULARES 2 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Reconhecida pela Portaria Ministerial n° 1283, de 08/09/1993, publicada no D. O. U. de 09/09/1993. GESTÃO DE CURSO SG “CIÊNCIAS CONTÁBEIS” DISCIPLINAS DO PRIMEIRO PERÍODO CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA …

perícia, perícia técnica ou, perícia criminal. Quero abordar o termo, criminalística, do ponto de vista da metodologia científica, pois é esse o objetivo desse livro. No entanto, não há como dissociar o conceito de criminalística do ponto de vista, das ciências jurídicas. Sendo que ela, a criminalística, trabalha com as ciências naturais para satisfazer as exigências do mundo jurídico. Isto, posto, ser o mundo jurídico, aquele que rege a vida e a conduta do cidadão no mundo…

2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. LLOYD, Dennis. A idéia de lei. São Paulo: Martins Fontes. 2000. RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS FILOSOFIA DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010…

40.1. Classificação das ações............................................... 92 40.2. Valores das ações ........................................................ 94 40.3. Certificado de ações e agente emissor ........................ 96 40.4. Custódia de ações ....................................................... 97 40.5. Certificado de depósito de ações ................................. 97 40.6. Sistema único de custódia…

temporal do fato gerador 16.3.4. Base de cálculo 16.3.5. Alíquotas 16.3.6. Notas gerais 16.4. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 17 – IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE 17.1. ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (Arts. 29 a 31 do CTN; Art. 153, VI, da CF; Lei n.º 9.393/1996 e Dec. n.º 4.382/2002) 17.1.1. Competência e sujeito ativo 17.1.2. Sujeito passivo 17.1.3. Fato gerador 17.1.3.1. Conceito de bem imóvel 17.1.3.2. Conceito de zona rural 17.1.3.3. Áreas de expansão urbana…

cobrada R$.............(...........reais), fls..........de 10 salários mínimos maior vigente no País, somente prova documental servirá ao desiderato do autor. Ainda que aceito o contrato verbal testemunhado, ou de declaração de vontade tácita, no sentido do perfazimento do contrato, tal situação comprobatória esbarra no disposto no art. 401 do CPC, que tarifa tal prova ao limite monetário que aponta. INTERMEDIÁRIO DE NEGÓCIO- Cobrança de comissãoContrato escrito não existente- Prova…

sociedades por ações 33. Sociedade em comandita por ações 34. Sociedade anônima 34.1. Fundadores 34.2. Estatutos 34.3. Número de sócios 34.4. Capital social inicial 34.5. Redução do capital social 35. Sociedade anônima de capital autorizado 36. Sociedades anônimas abertas e fechadas 37. Sociedade de economia mista 38. Sociedade anônima multinacional 39. Direitos essenciais do acionista 40. Ações 40.1. Classificação das ações 40.2. Valores das ações 40.3. Certificado de…

CARVALHO, A. T. de. op. cit., p. 06. 30 Ressaltamos, então, que não há conhecimento sem linguagem. Em conformidade à perspectiva filosófica denominada “filosofia da linguagem”, um determinado objeto não é passível de ser conhecido tal como ele se apresenta fisicamente, mas sim faz-se necessário considerar os discursos que os relatam e os constituem, interpretando-os. Por isso, concordamos que o mundo exterior não existe para o sujeito cognoscente sem uma linguagem que o…

com a investigação criminal, aqui tratada também como investigação policial. Os dados disponíveis acerca da investigação e solução de crimes no Brasil apresentam índices extremamente baixos (MISSE et al, 2010; BEATO et al, 2008). Entretanto, inúmeros trabalhos policiais aqui realizados, bem como a prática observada em outros países (MISSE et al, 2010, VIANA, 2012, BITNER, 2003, BAYLEY, 2001) demonstram que quando a perícia técnica atua de uma maneira mais integrada à investigação…