Resenha Consumidor Equiparado

não adquirem nova determinidade econômica. Pelo contrário, desaparece a determinidade for­ mal que as caracterizava como mercadoria. O pão, por exemplo, quando passa das mãos do padeiro para as mãos do consumidor, não se altera em seu modo de ser como pão. Mas, em contrapartida, é apenas o consumidor que se relaciona com o pão como valor de uso, ou seja, 316 PANORAMA HISTÓRICO humanas ao potencial mensurável de trabalho do homem, a alienação gerada pelo trabalho, a manutenção da…

(xii) normas previdenciárias; (xiii) normas tributárias; (xiv) normas financeiras; (xv) normas trabalhistas; (xvi) normas internacionais; (xvii) normas de propriedade intelectual; (xviii) normas civis; (xix) normas de sucessão; (xx) normas do consumidor; (xxi) imobiliárias; (xxii) normas comerciais; etc. A separação quanto à matéria é muito peculiar, depende dos recortes estabelecidos pelo observador. Alguns autores, por exemplo, afirmam serem as normas tributárias espécie das…