Resenha do texto: Direito à vida

ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFª ARACI B. DO NASCIMENTO ACADÊMICO EDERALDO SOUZA Instituições de Direito Público e Privado Araci B. do Nascimento Acadêmico Resenha do texto: Direito à vida Art. 6, III do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos de 1966 dispõe que: “1. O direito à vida é inerante à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, e ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida”. O Aborto A ordem jurídica assegura o direito de todo e qualquer individuo, bem antes de seu nascimento, dessa forma automáticamente punindo o aborto e protegendo os direitos do nascituro. Pois com amparo a doutrina tradicional o aborto é definido como a ação destrutiva do produto da concepção humana, sendo considerado crime na forma dos arts. 124 a 127 do Código Penal Brasileiro. Mas há exclusão de crime nas hipóteses de aborto necessário, previstas no art. 128, I e II, da Lei Penal. a) O aborto terapêutico – quando não há outro meio de salvar a gestante. b) O aborto sentimental – quando a gestação for resultante de um estupro. Quanto à manipulação de embriões in vitro, a Lei tutela a vida em sua formação então há uma proteção judicial no caso de eliminação dos mesmos. A Eutanásia Em casos de inevitável falência por conta de graves moléstias, Lei protege o individuo em alguns casos. Mas é importante advertir que o Código Penal Brasileiro pune a destruição da vida alheia, mesmo que…

O DIREITO À MORTE DIGNA: FAZER VIVER OU DEIXAR MORRER, EIS A QUESTÃO THE RIGTH TO A WORTHY DEATH MAKE LIVE OR LET DIE, THAT’S THE QUESTION Izimar Dalboni Cunha1 RESUMO O artigo procura investigar se há, assegurado no Direito brasileiro, o direito à morte digna. A metodologia empregada foi a da revisão bibliográfica, bem como da legislação brasileira. Com a medicalização da vida, a morte afastou-se do homem, espacialmente e temporalmente. Contudo, atualmente já se percebe…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Faculdade de Direito Sociologia do direito Prof. Juliana Cristina Rosa João Alfredo Belo dos Santos Moura Resenha Critica: Capítulo IV O Direito como condicionante da vida social. Apresentação do autor Felipe Augusto de Miranda Rosa, jurista, sociólogo e magistrado grande pioneiro da sociologia do direito no Brasil. Apresentação da obra No capítulo IV da obra Sociologia do Direito o autor expressa bem sua opinião de direito como…

PAULISTA Campus Anchieta – Direito MAURÍCIO BULCÃO FERNANDES APS – RESENHA Trabalho acadêmico apresentado para composição da nota de Atividades PráticasSupervisionadas, referente ao segundo semestre, do curso de Direito da UNIP. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIOINTRODUÇÃO.......................................................................................................... 3 QUE É…

Resenha: Filme Jornada pela Liberdade (Amazing Grace) O filme “Jornada pela Liberdade”, título original “Amazing Grace”, é um grande clássico do cinema cristão mundial. O longa metragem... por Leonardo Pereira Resenha: Filme Jornada pela Liberdade (Amazing Grace) O filme “Jornada pela Liberdade”, título original “Amazing Grace”, é um grande clássico do cinema cristão mundial. O longa metragem conta a história do parlamentar britânico William Wilberforce, um evangélico…

CACOAL A IMPORTÂNCIA DA RESENHA Prof. Dr. António Gustavo da Mota Profª. Dra. Adriana Luiza da Mota 22 DE FEVEREIRO DE 2003 1 A IMPORTÂNCIA DA RESENHA • A Resenha possui grande importância no meio científico, como contribuinte no desenvolvimento do conhecimento. Uma vez que compila informações sobre bibliografias publicadas emitindo um juízo de valor. O que vem a auxiliar na escolha da leitura 2 RESENHA CONCEITOS Para uma melhor compreensão sobre Resenhas,…

Ao longo da história desencadearam amores, temores, paixões, medo, malícia, prazeres, repúdio e tentações. Mas, é agora, chegada a hora de cada um escrever e contar, reinventar-se e fazer uma releitura de si próprio através das obras que desejar e que expressem relevante importância em sua vida, pois além de dinheiro, foi necessário tempo. Tempo que não volta, mas que está diluído nas marcas amareladas das páginas, gravado denúnciando quantas horas e quantos momentos ainda permanecem alí…

.. 8142 Palavras33 Páginas kjeihfoehf Resenha de saude publica politicas de saude História Das Políticas Públicas De Saúde No Brasil A EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Inicio do século XX, denominado o século das ciências, medicina e do progresso, e se iniciava com a epidemia de várias doenças no Rio de Janeiro... 768 Palavras4 Páginas politicas de saude História Das Políticas Públicas De Saúde No Brasil A EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolha uma: a. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira geração. b. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração. c. Confirmar os direitos humanos de terceira geração. d. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de segunda geração. e. Confirmar…

confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação…