Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

emprego, face a estabilidade provisória, a partir da alta médica, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91. 21- Ao retornar aos serviços, após a alta médica, o Reclamante tem direito a voltar à função que antes exercia. Por ter alterada sua capacidade funcional, a Reclamada obriga-se a enquadrá-lo em função compatível com sua nova situação, sem redução salarial (art. 7º, inciso VI, CF). Como houve incapacidade parcial, ele permanecerá trabalhando noutra função e recebendo o salário de R$…

DNIT Publicação IPR - 710 MANUAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA 2005 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MANUAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA REVISÃO Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda EQUIPE TÉCNICA: Eng° José Luis Mattos de Britto Pereira (Coordenador) Eng° Zomar Antonio Trinta (Supervisor) Eng°…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DIVA MARIA OLIVEIRA MAINARDI A FORMAÇÃO DA MULHER PARA SE TORNAR POLICIAL MILITAR EM MATO GROSSO Cuiabá 2009 DIVA MARIA OLIVEIRA MAINARDI A FORMAÇÃO DA MULHER PARA SE TORNAR POLICIAL MILITAR EM MATO GROSSO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Educação n Área…

ferramentas de gestão da atualidade. Disciplina: Tecnologias de Gestão Trabalho de ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) apresentado à banca examinadora da Faculdade de Porto Alegre, Uniderp, da Anhanguera Educacional, como requisito parcial a obtenção do grau em Tecnologias de gestão, estipulado para o 2º Bimestre 2012/2 do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos sob orientação da professora tutora presencial Luciana Pecke e da professora tutor a…

Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/64 Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1.Introdução; 2. Legitimidade da autoridade coatora; 3. Legitimidade da pessoa jurídica; 4. Outras posições doutrinárias; 5. Aspectos histórico-funcionais do Ministério Público e a natureza de sua manifestação; 6. A nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/1964 e a definição da legitimidade passiva no Mandado de Segurança. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. 1. Introdução.…

COMUNITÁRIA – INFRA-ESTRUTURA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL PALMAS 2006 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT ASSOC. PARA A RECUPERAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE – ARCA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE - ARCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL GRUPO DE TRABALHO: INFRA-ESTRUTURA…

Nos Casos de Bala Perdida PONTA GROSSA 2012 1 ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Nos Casos de Bala Perdida Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda-SECAL. Orientadora: Profª Msc. Fabiana Patrícia Borgonhone. PONTA GROSSA 2012 2 ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA…

programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais de mil informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, tendências da legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro “wikilivro” jurídico do país, uma obra…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…