Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL PROF. MARCELO ADRIANO AGEPEN-DF Conteúdo Programático DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3 Constituição Federal ............................................................................................................................... 3 Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3 Objetivos…

01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade mais justa. O nosso cotidiano está…

materialidade e da autoria. Natureza jurídica: é medida cautelar de segregação provisória do autor da infração penal. Assim, exige-se apenas a aparência da tipicidade, não sendo obrigatória nenhuma valoração sobre a ilicitude e a culpabilidade, outros dois requisitos para a configuração do crime. A tipicidade é o fumus boni iures. O periculum in mora, típico das medidas cautelares, é presumido, pois se trata de infração penal em pleno desenvolvimento, momento em que estão sendo lesadas…

seguranca publica no brasil.indd 1 1/9/2010 17:31:22 Segurança pública no Brasil um campo de des af io s seguranca publica no brasil.indd 1 1/9/2010 17:31:22 Universidade Federal da Bahia Reitora Dora Leal Rosa Vice-Reitor Luiz Rogério Bastos Leal Editora da Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Álves da Costa Charbel Ninõ El Hani Dante Eustachio Lucchesi

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos

PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA SOROCABA 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Políticas e Gestão Em Segurança Pública da Universidade de Sorocaba, como requisito parcial para obtenção do título de especialista lato sensu, sob orientação do Prof. Aurílio Caiado. UNIVERSIDADE DE SOROCABA SOROCABA 2008 A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA JOÃO CARLOS CAMPANINI…

....................................... 85 5.2 – Polícia Federal / 2004 / Agente .............................................................................................. 85 5.3 – Polícia Federal / 2004 / Agente / Regional .......................................................................... 87 5.4 – Polícia Federal / 2004 / Delegado / Regional ..................................................................... 89 5.5 – Polícia Federal / 2009 / Agente e Escrivão .....................

INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA OU TELEOLÓGICA 5 A NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO E A SUA APLICAÇÃO 5.1 A RECEPÇAO 5.2 A REPRISTINAÇÃO 5.3 A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 6 O PREÂMBULO CONSTITUCIONAL O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA…

1 POLÍCIA MILITAR ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E LEGISLAÇÃO APROVADA 2003/2006 2 Fonte: Internet 3 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ 4 LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981) Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente…

GERENCIAMENTO DE CRISES, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA NETO Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul LUÍS ANTÔNIO SÁ BRAGA Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul 1. INTRODUÇÃO Uma das áreas prioritárias, na pauta dos governos constituídos atualmente é a Segurança Pública, sem dúvida, em razão do aumento preocupante da violência, da desordem e da criminalidade que assusta e aprisiona o cidadão, às vezes, dentro de sua…