Economia do setor público

se desenvolvem de acordo com o crescimento da sociedade, exigindo que o governo aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”. Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei, comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento, quais instrumentos legais tratam dessa temática. Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no link www.planejamento.gov.br, verifique a lei Orçamentária recente e veja de que forma são previstos os deslocamentos de recursos. Pelo princípio da proibição de estorno de verbas, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (CF, art.167, VI). Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas. O constituinte de 1988 introduziu os termos remanejamento, transposição e transferência em substituição à expressão estorno de verba, utilizada em constituições anteriores para indicar a mesma proibição. Em verdade, trata-se de realocações de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sempre dependendo de autorização a

Pelo princípio da proibição de estorno de verbas, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (CF, art.167, VI). Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas [01]. O constituinte de 1988 introduziu os termos remanejamento,…

aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”. Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei. a) Comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento. (3,5 pontos) Resposta: O deslocamento de recursos públicos poderá ocorrer através de…

resolução das questões do livro Administração Financeira e Orçamentária, 2 edição, Editora Método, do Prof. Sérgio Mendes. Adquira seu exemplar do livro e tenha acesso à teoria completa acompanhada do enunciado das 1000 questões de concursos anteriores com os respectivos gabaritos. Neste material, de distribuição gratuita, serão comentadas todas as questões dos 16 capítulos. Capítulo VI 1) a) Errada. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia…

23h37 Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO. A CMO terá,…

orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo. (a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos) R: O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas…

município de Marabá, Estado do Pará - com uma população de 203.049 habitantes, em 2009 segundo dados do IBGE -, ao patamar de uma das cidades de maior complexidade administrativa da região norte do Brasil, principalmente quanto ao atendimento das crescentes demandas sociais e da relação com grandes corporações que operam na região, capitaneadas pela Vale, tal como o mega projeto da ALPA - Aço Laminados do Pará, em conjunto com grande porto no Rio Tocantins Neste ambiente, a condução…

saúde, Fundeb, assistência social, merenda escolar, criança e adolescente, entre outros. Considerando que o uso do recurso público requer autorização orçamentária do Parlamento, evidente que os controles institucionais e sociais miram, com particular atenção, a dinâmica do orçamento, em cuja essência se perfilam os princípios de regência. Vai daí que o intuito deste texto é comentar o efeito de certos princípios orçamentários na estratégia de trabalho dos controles interno, externo…

Noções de Gestão Pública p/ TRT/GO Todos os Cargos Teoria e Questões Comentadas da FCC Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01 AULA 1 - Orçamento Público: Princípios SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Princípio da Universalidade 3 Princípio da Anualidade 4 Princípio da Unidade 6 Princípio do Orçamento Bruto 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 12 Princípio da Especificação…

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Consultor de Orçamento: Ricardo Volpe E‐mail: ricardo.volpe@camara.gov.br PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – SOCIEDADE E GOVERNO ASPECTO POLÍTICO E LEGAL ASPECTO ECONÔMICO E FISCAL SOCIEDADE E GOVERNO ASPECTO ADMINISTRATIVO E GERENCIAL PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – SOCIEDADE E GOVERNO - conjunto de regras e procedimentos dirigidas aos agentes públicos - solução de conflitos de interesse nos diversos planos: - interesse políticos relacionados ao…