Relatorio eia-rima

operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que costa das licenças anteriores, com as medidas de cotrole ambiental e condicionantes determinados para a operação. Conforme o art. 6º, da Resolução CONAMA nº 237/97, compete ao Município o licenciamento ambiental de obras ou atividades de impacto local, conforme leitura do dispositivo: Art. 6º - Compete ao órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, do Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e Daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Tendo em vista que o empreendimento, objeto do presente Relatório Ambiental Simplificado, tem sua área de abrangência localizada na circunscrição municipal, o órgão competente para o licenciamento é a SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Desta feita, a legislação que define o processo de licenciamento ambiental no município de Cascavel está disposta em seu Código de Obras (Lei Complementar nº 055, de 27 de janeiro de 2004), em seus artigos 32 a 37, além do atendimento das demais legislações vigentes. Vale lembrar que o art. 33 do referido Código trouxe os conceitos sobre os Estudos Ambientais aplicáveis, sendo que, faz-se necessário o aprofundamento desse artigo que autoriza a elaboração do RAS para o licenciamento do empreendimento Estádio Arena Cascavel. Percebe-se…

Terminal de Guararema Fonte: Petrobras RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Plano Diretor de Dutos de São Paulo (PDD/SP) Setembro/2007 PLANO DIRETOR DE DUTOS DE SÃO PAULO – PDD/SP Sumário Introdução - 1 Quem Realiza a Atividade? - 2 O Porquê do Projeto PDD/SP - 3 O que é o Projeto PDD/SP? - 4 Alternativas do Projeto PDD/SP - 4 Dutos e Faixas - 7 Terminais e Instalações Pontuais - 15 Como os Dutos Serão Construídos? - 19 Sumário Como Serão Construídos os…

2485390-241935005530215-61341000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCAMPUS VII – SENHOR DO BONFIMCOLEGIADO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ALANO CÉSAR ROCHA DE ASSIS LILLYANE DE SOUZA SILVA THAISE APARECIDA GONÇALVES DE FREITAS RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (RIMA): SANEAMENTO BÁSICO EM RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE, SENHOR DO BONFIM – BASENHOR DO BONFIM – BA 2014 ALANO CÉSAR ROCHA DE ASSIS LILLYANE DE SOUZA SILVA THAISE APARECIDA GONÇALVES DE FREITAS RELATÓRIO DE…

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) EIA/RIMA 1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA INFORMAÇÕES GERAIS - Nome do empreendimento. - Identificação da empresa responsável: Nome e Razão Social; Endereço para correspondência; Inscrição Estadual e CGC; Nome do responsável pelo empreendimento. - Histórico do empreendimento. - Nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas. - Tipo…

Análise crítica sobre Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau Disciplina: Direito Ambiental Alunos: INTRODUÇÃO Durante dois anos (de 2003 a 2005), especialistas de várias áreas do conhecimento realizaram estudos detalhados com o intuito de definir as conseqüências da construção e operação de duas usinas para geração de energia elétrica no trecho do rio Madeira compreendido entre a…

RESUMO O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Básico de Adequação e Implantação de Melhorias da Rodovia RN- 301 (Via Costeira), na cidade de Natal/RN, têm como empreendedor o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER), a empresa responsável pela elaboração do estudo foi a Technor Engenharia LTDA que oferece consultoria e serviços em gestão ambiental, saneamento, tratamento de água e efluentes, além de apresentar soluções para a destinação final de resíduos sólidos,…

E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto…

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA IGREJA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL CREMATÓRIO - NECRÓPOLE ECUMÊNICA VERTICAL UNIVERSAL Dezembro de 2009 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA IGREJA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL CREMATÓRIO – NECRÓPOLE ECUMÊNICA VERTICAL UNIVERSAL Curitiba – PR Dezembro de 2009 Relatório de Impacto Ambiental – RIMA IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATANTE NOME: IGREJA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA NÚMERO DE REGISTRO LEGAL:…

EIA RIMA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi Instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) 1. Introdução 1. Introdução  No início, não havia uma grande preocupação com o impacto que o homem gerava no meio ambiente, nem com uma possível escassez dos recursos naturais devido ao uso indiscriminado. Sendo a Revolução Industrial, o marco desse início à degradação do meio ambiente. 1. Introdução  Alguns eventos, acidentes ambientais, como o mercúrio dispensado na Baía de Minamata…