Relatório Extração Do Morano

Humanos também já decidiu que os critérios para determinar, no caso concreto, o prazo razoável referente à administração da justiça são: (1) complexidade do assunto; (2) atividade processual do interessado; e (3) conduta das autoridades judiciais (Relatório 111/2001, Caso 11.517, Diniz Bento da Silva (Brasil), de 15.10.2001). 129. Destaque-se a posição crítica de Grandinetti de Carvalho (Processo penal..., p. 35), que propõe “que o réu seja julgado em determinado momento, no estado em…

Definição legal e classificação doutrinária 485 – Natureza da sentença definitiva 486 – Função da sentença definitiva 486-a – Função da sentença terminativa § 75 – Estrutura e Formalidades da Sentença 50/2632 487 – Conteúdo da sentença 488 – Relatório 489 – Motivação 490 – Dispositivo da sentença 491 – Condições formais da sentença 492 – Clareza 493 – Precisão 493-a – A precisão da sentença que tenha por objeto obrigação de fazer ou não fazer 493-a-1 – Regras especiais de tutela às obrigações

na ordem civil". A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra "homem" por "ser humano". Nova modificação ocorreu posteriormente, na Câmara…

ordem civil”. A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra “homem” por “ser humano”. Nova modificação ocorreu posteriormente, na…

ordem civil”. A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra “homem” por “ser humano”. Nova modificação ocorreu posteriormente, na…

ordem civil”. A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra “homem” por “ser humano”. Nova modificação ocorreu posteriormente, na…

ordem civil”. A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra “homem” por “ser humano”. Nova modificação ocorreu posteriormente, na…

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fica imune de pena, como, por exemplo, na intervenção cirúrgica, com o fim de cura 4 ou mesmo de estética (que é um interesse social tute­ lado pela própria lei penal, tanto assim que entre as lesões gravíssimas figura a que produz deformidade)-, na extração de sangue para transfusão (fim humanitário); na violência esportiva,6 na circuncisão (fim higiênico); na perfuração das orelhas para uso de brincos. 6 Em tais casos, porém, não é o consentimento do subjectum juris que exclui o crime,…

ordem civil”. A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. A tutela da ordem jurídica era, portanto, oferecida a todos. No relatório sobre o texto do novo Código Civil aprovado no Senado Federal constava ter sido operada a substituição, no artigo correspondente ao supratranscrito, da palavra “homem” por “ser humano”. Nova modificação ocorreu posteriormente, na…