Relatório Do Estudo Realidade Territorial Resoluçao Conse

plena realização do princípio de “competência” jurisdicio- nal na subordinação hierárquica não implica –pelo menos nos cargos públicos- que a autoridade “superior” esteja sim- plesmente autorizada a cuidar dos assuntos da “inferior”. O normal é, na realidade, o contrário. Uma vez criado e depois de ter cumprido a sua missão, um cargo tende a continuar existindo e a ser desempenhado por outro titular. III. A administração do cargo moderno funda-se em docu- mentos escritos (“arquivos”) que…

inovadoramente sobre a proteção ambiental, em boa medida, devido à produção normativa do CONAMA. Exemplos de resoluções históricas, que mudaram o panorama da política ambiental no país, foram a Resolução CONAMA nº 1, de 1986, que estabeleceu as diretrizes para a avaliação de impacto ambiental e a Resolução CONAMA nº 18, também de 1986, que criou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. Quando, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente…

Projeto Pescar: estreitando relações entre fábricas e a comunidade essencial RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE Ano-base 2013 Aurélio Padovezi, da ONG TNC, e Janaína Coutinho, Gerente de Meio Ambiente da K-C muito alÉm dos limites da fÁbrica iniciativa de proteção do tietÊ avança para zerar a pegada hídrica da empresa essencial Estação de tratamento hídrico na Unidade de Mogi das Cruzes (pág. 6)…

reflexões que contribuem com a materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. No início do século XXI, o Brasil vivencia um novo contexto de avanços e conquistas na constituição da Política da Assistência Social. Um marco histórico é a alteração da Lei nº 8.742/93, pela Lei nº 12.435, de…

vice-presidente antropologia & direito 2004–2006 Miriam Pillar Grossi presidente Peter Henry Fry vice-presidente temas antropológicos 2006–2008 Luís Roberto Cardoso de Oliveira presidente Roberto Kant de Lima vice-presidente para estudos jurídicos 2008–2010 Carlos Alberto Caroso Soares presidente Lia Zanotta Machado vice-presidente 2011–2012 Bela Feldman-Bianco presidente Luiz Fernando Dias Duarte vice-presidente coordenação geral Antonio Carlos de Souza…

escolar Geografia certamente tem muito a contribuir nesse sentido. Para tanto, consideramos importantes as contribuições de Paulo Freire (2004)1, que concebe a práxis como reflexão e ação dos homens sobre o mundo para transformá­ lo, de modo que a realidade passe a ser desvelada ‑ criticamente por educandos e educadores. Deve­ se ter em mente, entretanto, que a escola não é a única respon‑ ‑ sável pela transformação social, mas é certo também que, sem a escola, é muito difícil que…

bolsa­‑família. Mas frise­ ‑se que as distinções devem ser proporcionais e razoáveis. A exclusão, por via editalícia, de pessoas do sexo feminino em concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Mili‑ tar, por exemplo, é violadora dessa regra em estudo, bem como o impedimento de acesso para o quadro complementar de segurança pública por conta da altura: dentistas, advoga‑ inócua, assim não o é, pois o DF só conquistou o direito de eleger seu Governador e seus Deputados Distritais…

Integrada para o Mar Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro  125 Nação e Defesa Índice Contributo de Angola para a Segurança Energética Chinesa Carla Fernandes A Nova Realidade da Presença Chinesa em Angola e suas Implicações para Portugal: O Sector da Construção Civil e Obras Públicas como Estudo de Caso Rui P. Pereira 159 183 Jihadismo Global: A (In)Coerência de uma Estratégia de Subversão? Felipe Pathé Duarte 215 A Internet como Meio de…

Ensino Superior de integrantes de segmentos educacionalmente sub-representados em países nos quais a Fundação Ford mantém programas de doações. Enquanto o IFP apóia diretamente indivíduos cursando a pós-graduação por meio da concessão de bolsas de estudo, a PHE tem por objetivo fortalecer instituições educacionais interessadas em oferecer formação de qualidade em nível de graduação a estudantes selecionados para o programa, revendo suas estruturas, metas e rotinas de atuação. Na…

Rodriguez, Humberto Rey Castilla Maria Angélica Valério Revisão Emanuel Gonçalves de Melo Rômulo Cordeiro Cabral Silas Xavier Gouveia Colaboradores Gisele Selhorst Ceccon Maria Laura Zocolotti APRESENTAÇÃO Este documento contempla um estudo sobre o Programa Nacional de Irrigação e drenagem desenvolvido pela empresa DEL GIUDICE ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. (DELGITEC) para o Projeto de Cooperação Técnica BRA/00/007 – Implementação das Ações de Irrigação, sob os Novos Marcos…