Relatorio Visita Tecnica Construçao Tst

do trabalho. Neste último caso, verifica-se que o empregador oferece uma condição de trabalho mis proveitosa do que aquela prevista nas normas autônomas ou heterônomas, devendo, por conseguinte, prevalecer sobre essas últimas. A Súmula nº 202 do TST agasalha esse princípio: SÚMULA Nº 202. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. CCOMPENSAÇÃO. Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo,…

conjunto das atividades pelo qual o vendedor efetua a transferência de bens e serviços ao comprador, atingindo uma audiência determinada através de uma ou mais mídias com o propósito de obter uma resposta direta por telefone, cupom ou, em certos casos, a visita pessoal do consumidor" (Comunicação em Marketing, J.B.Pinho – 2001). O Marketing Direto é utilizado para três funções básicas: a venda direta de produtos e/ou serviços, funcionando como um canal de distribuição; a realização de…

acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra do Decreto-Lei Nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), comentada artigo por artigo.  Comentários didáticos com referência sistemática às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atualizadas do TST;  Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT –…

virtude de convênio entre a reclamada e a Prefeitura de Passos, jamais quitadas . Contra-razões às fls.287/300. Manifestou-se o D. Representante do Ministério Público do Trabalho às fls.302/303, pelo conhecimento e não provimento do recurso. É o relatório. V O T O Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço. RESCISÃO INDIRETA A r. sentença atacada negou o pedido de rescisão indireta formulado pelo autor com fundamento na alínea "d" do art. 483 da CLT, em face de…

Profissional. Metodologia O procedimento metodológico deu-se a partir do enfoque da pesquisa, que se caracterizou em buscar informações compreendendo e classificando um determinado fenômeno social. Escolha de uma instituição para realização da visita e entrevistando a supervisora pedagógica da unidade de Osasco (SENAC), informações e pesquisas na internet. O Pedagogo e sua formação na ação de Educação Profissional A ampliação dos espaços de atuação do pedagogo tem se dado

destinado a evitar acidentes e o aparecimento de doenças ocupacionais. Exemplos de EPC: * Corrimão de escadas/Proteção para partes móveis de máquinas/ Extintor de incêndio/Plataforma de segurança usada para conter queda de materiais e pessoas na construção civil/Exaustores de gases e fumaças tóxicas ofensivas ao ser humano. Conforme a NR-06 cabe ao Empregador: * Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; * Exigir seu uso; * Fornecer ao trabalhador somente…

Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa de Demissão Voluntária RR – Recurso de Revista SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Decisões da SDI - 1: Decisões Ultra e Extra Petita .................................. 104 Gráfico 2 – Decisões da SDI - 2: Decisões Ultra e Extra Petita…

..........................24 1.3 Gestante. Concepção no curso do contrato de experiência. Garantia ao emprego reconhecida. Indenização do período da estabilidade indevida, todavia. Retorno ao trabalho oferecido em tempo hábil (Súmula 244, II, do TST). Trabalhadora que refere, em audiência, não ter interesse no emprego. Ausência de provas no sentido da alegada inviabilidade de retorno. Indenização devida apenas quando inviável o retorno ao trabalho, tanto pelo decurso do período…

ou a vários dos múltiplos e distintos ângulos sob os quais o fenômeno pode ser observado: econômico, político, social, das relações de trabalho, de organização dos processos produtivos, da descentralização da atividade administrativa pública, como técnica de redução de custos operacionais, como mecanismo que permite a concentração da atividade empresarial ou administrativa na missão institucional ou área finalística etc. Em sentido amplo, terceirizar significa entregar a terceiros,…

mencionar ainda o princípio da irredutibilidade salarial, o princípio da estabilidade financeira e ainda um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico que é o da analogia. O fundamento principal para o questionamento acima é a Súmula 372 do TST e que, muito embora este trate exclusivamente para gratificação de função, esta pesquisa irá demonstrar que a natureza, tanto do adicional de periculosidade, quanto da gratificação de função, é uma compensação pela função…