Relatorio Social Negligencia

afirma-se que: “Não há crime, nem pena, sem lei.” - “nullum crimen, nulla poena, sine lege” 5. Síntese e crítica ao Tema versado no Relatório Do nosso estudo podemos aferir que o crime é um facto, típico, ilícito, culposo e punível. A conduta humana e voluntária, de fazer ou não fazer a inobservância do cuidado objectivo, manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia, a previsibilidade objectiva, a ausência de previsão, o resultado involuntário, o nexo de…

ESTADO DE SÃO PAULO (UNIESP) SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA – RA: 0050073956 ATIVIDADE SEMINÁRIO III RELATÓRIO DE ENCAMINHAMENTO CASO PRECIOSA Prof. André Albuquerque São Paulo 2013 RELATÓRIO SOCIAL DE ENCAMINHAMENTO À Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Identificação do caso Assistido: Clarice Preciosa Jones e filhos Data de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA JOÃO LYRA NETTO RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por…

2014 RELATÓRIO O presente relatório expõe um caso de destituição familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, convertido em relatório e parecer social. Após denuncias de vizinhos, alegando que crianças de uma família estavam em situação de abandono, os genitores foram acusados de maus tratos e negligencia. Conforme parecer do caso, foi movida uma ação judicial contra os genitores: A.C.S e R.J.S: J.S de 13 anos e A.S de 12 anos (na época), segundo o…

variadas formas. As práticas de violência contra a infância e a adolescência perpetuaram-se ao longo do tempo e estão enraizadas na cultura e na prática educacional mundial. O conceito de infância é fruto de uma construção social, A infância precisa ser entendida como categoria social de efetiva importância para a sociedade, com a sua valorização e respeito, construirá uma história diferenciada. No decorrer dos séculos, como mostra a história surgiram varias concepções de infância, a…

função de maus tratos, negligência ou falta de condições para prover o sustento destes, ou por algum motivo estejam ausentes. Quais os deveres do tutor? Cabe ao tutor reger a vida da criança ou adolescente, protegê-lo quando necessário, velar por ele e administrar-lhe os bens. Deve defendê-lo, prover alimentação, saúde e educação de acordo com seus recursos e condições. O que é prestação de contas? (tutela) O tutor deve apresentar prestar contas, ou seja, um relatório forma…

pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico, psiquico, social e emocional do interditado. Quem pode ser tutor? Pode assumir a Tutela qualquer parente da criança ou adolescente. Em caso de não haver parentes ou destes serem desconhecidos, poderá ser tutor uma pessoa próxima, desde que seja…

1. Introdução Os maus tratos infantis, acontecem desde a antiguidade. Através dos tempos, e fazendo uma viagem pela literatura, encontramos inúmeras barbáries incutidas às crianças. Tais realidades aconteciam em todas as classes sociais, ou por ignorância, ou por tradição (neste caso a crianças com deficiências), ou simplesmente por maldade. Acontece, que esta realidade não está assim tão distante dos dias de hoje, infelizmente, todos os dias vemos e ouvimos notícias que nos…

.................... 8 PROJETO DE AÇÃO 1. APRESENTAÇÃO 1.1 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Ipaporanga – CE é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social do município. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS- FFM FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS-FIP CURSO SERVIÇO SOCIAL KERLANY FRAGOSO TORRES RELATÓRIO E PARECER SOCIAL PATOS-PB 2015 KERLANY FRAGOSO TORRES RELATÓRIO E PARECER SOCIAL Trabalho apresentado à professora MS. Anarita salvador referente a nota do 3° estágio. PATOS-PB 2015 CASO 1 - MAUS TRATOS A IDOSOS A família de D.Maria (78) é composta de 7 pessoas, sua filha Marinalda (44) dona de casa, seu companheiro Ailton…