sentença

ATA DE AUDIÊNCIA Ata de audiência no processo de reclamação nº 087/2013 Aos vinte dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze, foi realizada audiência na Única Vara do Trabalho com sede na cidade de Ponta Porã/MS, situada à Rua Dom Francisco de Assis Pires, 112, às 13h30min, com a presença do Sr. Juiz do Trabalho Titular, Dr. CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO, que por sua ordem foram apregoados os litigantes: TÍCIO DE SOUZA, reclamante e CAIO DE ABREU reclamada. Em ordem o processo, foi proferida a seguinte SENTENÇA I - R E L A T Ó R I O Tício de Souza, ajuizou reclamação trabalhista em face de Caio de Abreu, alegando fatos e fundamentos e pedindo os títulos discriminados na petição inicial e que passam a fazer parte integrante deste relatório. Aberta a audiência, defendeu-se o reclamado em forma de contestação, insurgindo-se contra a pretensão deduzida e requerendo a improcedência total do pedido, por inexistência de vínculo empregatício. Enfatizando ainda que o reclamante não era empregado, mas sim diarista, pois não exercia atividade de maneira contínua, já que trabalhava esporadicamente quando o gado necessitasse de vacinação ou quando precisasse trabalhar com cercas na fazenda de propriedade do mesmo. Declara ainda que o valor do salário de R$ 500,00 mais o salário in natura, aduzindo que sempre o reclamante vinha trabalhar recebia sua remuneração de forma diária, mencionou que não fora dispensado, já que , o trabalho era executado de maneira esporádica

Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste…

mesmo edifício aqui representado. Contratado: CRISTIANE DE SOUZA MARTINS, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG 123678 e CPF sob o n° 987.654.321-01, inscrita na OAB/CE sob o n° 1.985, sócia e proprietária do escritório MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o endereço na Rua República do Líbano, n° 1115, Bairro Meireles, cidade Fortaleza/CE, inscrito na OAB/CE sob o n° 221019. Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários advocatícios, a parte CONTRATANTE e o…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA II RELATÓRIO DE ESTÁGIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 9º semestre/ 2014/1 Estágio curricular IV diurno Aluna: Jéssica Medianeira da Silva Professores: Carla Dolores Dados do Acadêmico Nome: Jéssica Medianeira da Silva Matrícula: 89102030 Endereço: Adi…

sido intimado da sentença condenatória. Questão: Elaborar peça em defesa de A. PROBLEMA 4 A, que tem 20 anos de idade, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque, em data de 13.03.2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação penal foi rejeitada, bem como o sursis processual. Data a denúncia de 10.03.2004 e o despacho que a recebeu, de 14.03.2004. Diante da complexidade do…

penal): Para os que admitem a lide há conflito entre – Ius Puniendi x status libertatis Segundo Carnelutti: “Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.” Processo Penal: Instrumento de resolução de conflitos que concretiza o direito de punir. Finalidade: Dirimir o conflito – restabelecer a paz – Imposição de PENA: para retribuição e prevenção. Direito Processual Penal: Conjunto de normas e princípios que rege o exercício da jurisdição pelo Estado-juiz…

foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação penal foi rejeitada, bem como o sursis processual. Data a denúncia de 10/03/2004 e o despacho que a recebeu, de…

qualificada às folhas 07, esclarece a depoente que Washington permaneceu na motocicleta, quando recebeu voz de assalto por parte de Paulo César que subtraiu aproximadamente R$ 52,00 (Cinquenta e dois Reais) , e algumas carteiras de cigarro, e quanto ao depoente Marcos Antônio Cespedes, vítima, qualificada às folhas 06, permaneceu distante com temor de ser um roubo. Quanto a última testemunha Marcus Aurélio Cardoso, faleceu, sendo ouvido apenas no inquérito afirmando apenas que Washington…

teoria das instruções do avestruz (“ostrich instructions theory”), a teoria das janelas quebradas (“broken windows theory”), a teoria da antecipação biocibemética da conduta, a teoria do direito intervencionista ou de intervenção, a teoria do domínio do fato no concurso de pessoas, a teoria da coculpabilidade, a teoria da imputação objetiva, a teoria da dupla imputação, a teoria da atipicidade conglobante, os crimes transeuntes e não transeuntes, os crimes em curto-circuito, os…

anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas ma não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à…