Relatorio Final Projeto De Intervenção Peti

NOB-RH – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos PAIF - Programa de Apoio Integral a Família PAISMCA - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente PBF - Programa Bolsa Família PDT – Partido Democrático Trabalhista PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PGRM - Programa de Garantia de Renda Mínima PNAD - Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar PNAS – Política Nacional de Assistência Social PNUD - Programa das Nações Unidas para o…

a LOAS exige que todos os procedimentos da assistência social devam ser realizados com o intuito de garantir a cidadania sob vigilância do Estado, visando a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos para quem deles necessitar. No atual contexto capitalista o Estado cada vez mais intervém no campo social, porém com políticas focalizadas, fragmentadas, logo inoperantes. Desta forma, acentuam-se a desigualdade social e a dependência…

de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar na sua fase adulta. É uma Lei citada inúmeras vezes, mas que já deixou de ser questionada. Falta debate; falta estudo; faltam, talvez até, algumas revisões. Após a aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único da Assistência Social (PL SUAS), é importante revisitarmos a LOAS e realizar um debate hoje fundamental. É preciso situar a LOAS, compreender o contexto histórico em que foi construída e os desdobramentos…

Trabalhadores da Assistência Social Versão final Brasília, março de 2011 Trabalhar na assisTEncia social Em dEfEsa dos dirEiTos da sEguridadE social PRODuçãO EDITORIAL GRuPo dE TRAbAlho RESPonSáVEl PElA ElAboRAção do doCumEnTo Ivanete Salete Boschetti (CFESS) Marinete Cordeiro Moreira (CFESS) Edval Bernardino Campos (CFESS) Jucimeri Isolda Silveira (CRESS-PR) Eloísa Gabriel dos Santos (CRESS-SP) REViSão Diogo Adjuto - Assessoria de Comunicação do CFESS PRojETo GRáFiCo,…

e articuladamente com o propósito de garantir o acesso do cidadão a todos os direitos legalmente constituídos para a efetiva qualidade de vida do sujeito legal. Não se engendra Políticas sociais alijadas de seu contexto, de sua realidade de intervenção, e no caso do Brasil, de seu contexto de pobreza e desigualdades sociais “encruadas” pela história da nação. Neste artigo procuro refletir sobre o conceito de pobreza e como este vem sendo alvo de pesquisa mundo a fora a ponto de alicerçar a

CRESS Conselho Regional de Serviço Social INSS Instituto Nacional de Seguro Social PNAS Política Nacional de Assistência Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil BPC Benefício de Prestação Continuada LOAS Lei Orgânica de Assistência Social LBA Legião Brasileira de Assistência CLT Consolidação das Leis do Trabalho CF Constituição Federal…

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEMDES MUNICÍPIO DE PIRACICABA – SP MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA PIRACICABA – SP 2013 1 SUMÁRIO PG APRESENTAÇÃO......................................................................................... 4 INTRODUÇÃO............................................................................................... 6 I - PROTEÇÃO…

4. Financiamento, 48 3.1.5. Controle Social, 51 O desafio da participação dos usuários nos conselhos de assistência social, 52 3.1.6. A Política de Recursos Humanos, 53 3.1.7. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação, 55 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS, 59 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 61 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB / SUAS, 69 RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU 28/10/2004) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando a apresentação de proposta…

referenciados por matérias de jornais e revistas de maior circulação – Folha de São Paulo, O Globo, Veja – publicadas entre 2001 e 2004. Para dar visibilidade às ações estatais para o campo social, o presente trabalho enfoca os diversos programas e projetos instituídos pelo atual governo, com destaque para o Fome Zero, considerado o “carro-chefe” dos programas sociais. Apesar de sua importância, o Fome Zero sofreu inúmeras críticas, tanto em relação à sua concepção quanto à montagem…

FETAG Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Alagoas. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MEC Ministério da Educação. ONU Organização das Nações Unidas. OIT Organização Internacional do Trabalho. PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. PT Partido dos Trabalhadores. SAM Serviço de…