Relatorio Final Direito Tributario

jetivos Específicos Ao final da aula, o Aluno deverá: Distinguir a decadência do direito de lançar o tributo, da prescrição da ação de cobrança da Fazenda Pública, e respectivas características e peculiaridades, à luz das concepções clássicas e da teoria dos direitos potestativos; Identificar outras modalidades de prescrição, em matéria tributária; Ter visão geral sobre as principais questões controvertidas a respeito, especificamente quanto à contagem dos respectivos prazos e seus…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA

- SC (2008/0153290-5) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por METALÚRGICA RIOSULENSE S/A, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "TRIBUTÁRIO - IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS QUE NÃO SE INTEGRAM AO PRODUTO FINAL - INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS. 1 - Produto que não integra o produto final não gera…

Tutor (a); 6.5. cidade e data da entrega. POSTAGEM DO DESAFIO PROFISSIONAL Postar no Ambiente Virtual a versão final do Desafio Profissional em arquivo único no formato .doc / .docx, (Word), na data e no campo indicado no AVA em: “Envie seu Trabalho”. O desafio é único, ou seja, é válido para as três disciplinas: Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário e Direitos Humanos. Você deverá realizar o trabalho individualmente, escolher umas das três disciplinas e…

Curso de Direito Andressa Maria Gottems SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDTIO TRIBUTÁRIO, UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Caxias do Sul 2012 Andressa Maria Gottems SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDTIO TRIBUTÁRIO, UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências

Administração de Empresas Período Letivo 2012/2 - 2 º Semestre Grupo: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio de aprendizagem apresentado Direito Empresarial e Tributário Tutor Presencial: Licínio Junior

Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a…

Norteadoras: Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário. TUTOR EaD: Carmem Régis SÃO PAULO/ SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SÃO PAULO / SP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desafio Profissional Disciplinas Norteadoras: Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário. TUTOR EaD: Carmem Régis Trabalho desenvolvido para as disciplinas norteadores Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário,…

Ciências Biológicas (2.00.00.00-6)  Engenharias (3.00.00.00-9)  Ciências da Saúde (4.00.00.00-1) x Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) - Direito  Ciências Humanas (7.00.00.00-0)  Lingüística, Letras e Artes (8.00.00.00-2) 2.4 Nome do Grupo de Pesquisa (certificado pela UNICAP) A relativização da Coisa Julgada Tributária no Direito Brasileiro. 2.5 Aluno(a) Indicado(a) a: x Bolsa Nova  Renovação…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço