Relatorio Final De Estagio Do Tst

estabelecimento do EMPREGADOR, se este assim o determinar, dentro das funções pertinentes à sua formação, ressalvadas as férias referentes ao trabalho. Cláusula 8ª. Sempre que o empregado deixar de comparecer às aulas de ensino profissional ou ao estágio prático, sem motivo justificável, sofrerá desconto em seu salário. DA RESCISÃO Cláusula 9ª. Este contrato extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos, ou ainda, antecipadamente, nas…

atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB. A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua. B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo. C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os…

todas as Justiças e Tribunais, não pertencendo, portanto, a nenhuma Justiça específica (comum ou especial). A divisão doutrinária é a seguinte: Justiça Especial ou Especializada: a) Justiça do Trabalho (composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e pelos Juízes do Trabalho – Varas do Trabalho); b) Justiça Eleitoral (composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunais Regionais Eleitorais – TREs, Juízes Eleitorais e Juntas…

social e responsabilidade social, suscitando qual o âmbito de abrangência de cada uma. Por sua vez, no terceiro e último capítulo se estudará a empresa diante da temática do desenvolvimento sustentável, o qual encontra seu conceito mais aceito no Relatório Brundtland. A seguir, no mesmo capítulo, serão estudadas todas as dinâmicas do desenvolvimento sustentável, passando-se em seguida a análise da função social da empresa como atributo essencial ao desenvolvimento sustentável. Isto…

DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL – RN DEZEMBRO/2011 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de…

desta Prefeitura, da divulgação no site oficial do Município de Nossa Senhora do Socorro, www.socorro.se.gov.br, e ainda pelo site da FUNDEP, www.gestaodeconcursos.com.br. 1.9.1 No Diário Oficial serão publicados o Edital de Abertura, o Resultado Final e a Homologação do Concurso Público. 1.10. O Município e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições e/ou recursos não recebidas por falhas de comunicação; eventuais…

merece tratamento interdisciplinar na busca de um melhor entendimento. Ainda no primeiro ponto, analisaremos a questão da obrigatoriedade dos testes do vírus da SIDA, discorrendo, por exemplo, sobre a necessidade e a licitude de tal intervenção. Ao final do capítulo, trataremos da posição do chamado “médico com dupla responsabilidade”, ou seja, aquele profissional que além de estar adstrito ao seu Código Deontológico também se encontra contratualmente vinculado a uma terceira entidade. …

............................................................ 6 Do Exercício .................................................................................................................................................................... 7 Do Estágio Probatório ..................................................................................................................................................... 8 Da Acumulação De Cargos ...........................................................

um contrato formal. Quais as informações básicas de um contrato de trabalho? - Contrato por tempo determinado – Período de Experiência – 90 dias; - conforme legislação: CLT art. 443 § 2º “c” - CLT art. 444 parágrafo único + Enunciado 188 TST – máximo 90 dias - CLT art. 451 – somente pode ser prorrogado 01 vez - Geralmente o padrão é 45 + 45. - Após 90 dias – Contrato por tempo Indeterminado – art. 451, “caput” da CLT;s - Estagiários – Contrato específico e…

de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões de Direito Tributário, 121 Questões de Direito Administrativo 1. (Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região – 2012) Analise as assertivas e ao final responda. I – Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. II – A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de…