Direito

Cadastro Técnico Federal (CTF) da Política Nacional de Meio Ambiente – Tire suas dúvidas O que é Cadastro Técnico Federal – CTF e qual a sua finalidade?HELIENIA O Cadastro Técnico Federal – CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) para garantir o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, assim como as atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou que utilizem produtos e subprodutos da fauna e flora. Quem precisa realizar o Cadastro Técnico Federal – CTF?MARCELO De acordo com o artigo 17-C da Lei Federal 10.165/00, devem se cadastrar todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras assim como as atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou que utilizem produtos e subprodutos da fauna e flora. Por meio da Instrução Normativa nº 07, de 07 de julho de 2011, o IBAMA alterou a Instrução Normativa nº 31, de 03 de dezembro de 2009, para determinar que estão sujeitas ao Cadastro Técnico Federal as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, bem como de produtos e subprodutos da fauna e flora, e demais atividades

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE GOIÁS - IFG RELATÓRIO DE ESTÁGIO REALIZADO NA AMMA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE CURSO: TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL GOIÂNIA 05/2009 RESUMO O assunto a ser abordado é sobre o Relatório de Estágio Supervisionado Final obrigatório como exigência para obtenção do título de Tecnólogo em Saneamento Ambiental,…

os ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL MAFCOM (ANGOLA), LDA. EMBALAGEM E COMÉRCIO DE LEITE E AFINS RELATÓRIO TÉCNICO Requerente: Mafcom (Angola), Comércio Geral, Lda. Executante: AMBIBLUE – Estudos & Projectos Ambientais Angola, Janeiro de 2013 1 de 79 MAFCOM (ANGOLA), COMÉRCIO GERAL, LDA. Estudo de Impacte Ambiental – RT Viana, Angola ÍNDICE ÍNDICE…

PERGUNTAS FREQUENTES O DMA/Fiesp alerta para os prazos estabelecidos pelo IBAMA para o Cadastro Técnico Federal - CTF, e recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e entrega do Relatório de Atividades. Conheça as principais dúvidas das empresas a seguir: CADASTRO TÉCNICO FEDERAL 1. O que é Cadastro Técnico Federal – CTF e qual a sua finalidade? O Cadastro Técnico Federal - CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal…

INSTITUTO FEDERAL ESPIRITO SANTO CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATÓRIO DE ESTÁGIO RAIANA CANSIAN LIMA INSTITUTO FEDERAL ESPIRITO SANTO- CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO TECNICO EM MINERAÇÃO RAIANA CANSIAN LIMA ANTONIO LUIZ PINHEIRO PROFESSOR ORIENTADOR Relatório de Estágio Curricular apresentado como requisito parcial ao Instituto Federal Espírito santo – Campus…

RELATÓRIO DE ESTAGIO DE MEIO AMBIENTE ENGENHARIA CIVIL – ÊNFASE AO MEIO AMBIENTE 8º PERÍODO NOTURNO Divinópolis, Dezembro/2010 ROBERTO LARA DE CASTRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DESENVOLVIDO EM UMA EMPRESA DE CONSULTORIA AMBIENTAL. Relatório de Estágio apresentado ao curso de Graduação em Engenharia Civil da Universidade Estadual de Minas Gerais, Fundação Educacional de…

Responsável pelo Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Impacto Ambiental Kleyner Arley Pontes Nogueira INTRODUÇÃO Atualmente observa-se um forte movimento pela defesa do Meio Ambiente. Termos como 'desenvolvimento sustentável' e 'responsabilidade ambiental' têm ganhado espaço na mídia e no cotidiano brasileiro. A legislação e gestão ambiental brasileira obteve inúmeros avanços nos últimos anos e, ressalte-se, têm sido importantes para um maior envolvimento da…

IMETAME RIMA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO TERMINAL INDUSTRIAL IMETAME Relatório Técnico CPM RT 395/11 Dezembro/11 Revisão 00 CEPEMAR - Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda Av. Carlos Moreira Lima, 90, Bento Ferreira, CEP 29050-650 - Vitória/ES PABX: (27) 2121-6500 - FAX: (27) 2121-6528 E-mail: cepemar@cepemar.com Conteúdo 1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................... 01 2 IDENTIFICAÇÃO…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO TÉCNICO EM MECÂNICA TACIANA CASTRO MORAES SÃO MATEUS – ES 2010 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO TÉCNICA EM MECÂNICA Relatório submetido à Coordenação de Estágio e à Diretora Pedagógica da Escola Técnica MASTER, para obtenção de diploma de Técnico em Mecânica. SÃO MATEUS – ES 2010 Nome do…

MMX Mineração e Metálicos S.A. Relatório Técnico NI 43-101 Projeto de Ferro Serra da Farofa Brasil Preparado para: MMX Mineração e Metálicos S.A. Praia do Flamengo 154/4° Rio de Janeiro Brasil 22210-030 Número Projeto SRK: 162703.05 Preparado por: 7175 W. Jefferson Ave. Suite 3000 Lakewood, CO 80235 Data Efetiva: 31 de Dezembro, 2007 Data do Relatório: 25 de Janeiro, 2008 Colaboradores: George Borinski S E E Johansson, MSAIMM Dorinda K Bair, BS Aprovado…