Relatorio De Estagio Gabinete Do Prefeito

termo de posse e exercício, que será lido pelo secretário e assinado pelo presidente da sessão e pelos empossados. Art. 7º O desembargador tomará posse em sessão solene do Órgão Especial ou, se o desejar, em sessão solene do Tribunal Pleno ou no gabinete do Presidente. § 1º No ato de posse, o empossando prestará o compromisso previsto no § 1º do art. 6º deste regimento. § 2º Em livro especial, será lavrado termo de posse e exercício, que será lido pelo secretário e assinado pelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA CURSO DE FARMÁCIA ESTÁGIO II FARMÁCIA COMUNITÁRIA RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO II: FARMÁCIA COMUNITÁRIA SIMULAÇÃO DE ABERTURA DE DROGARIA ANÁPOLIS 2013 BÁRBARA VERONICA MOREIRA BOAVENTURA LARA CIPRIANA CAIXETA JOÃO MILTON AMORIM STHEFANE LORRAINE ALVES SILVA RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO II: FARMÁCIA COMUNITÁRIA SIMULAÇÃO DE ABERTURA DE DROGARIA Coordenação: Profª Ms. Waleska F. F. Morgado

Seção XI Da Procuradoria Jurídica da Câmara (art. 212) Capítulo III Do Poder Executivo Seção I Disposições Gerais (arts. 213 a 220) Seção II Das Atribuições do Prefeito (art. 221 e 222) Seção III Da Responsabilidade do Prefeito (arts. 223 a 226) Seção IV Dos Auxiliares do Prefeito (arts. 227 e 228) Seção V Da Transição Administrativa (arts. 229 a 231) Seção VI Da Procuradoria Geral do Município (art. 232) Seção VII Do Assessoramento…

Grande do Sul,35 por exemplo, no seu 71, atribui ao Tribunal de Contas do Estado às prerrogativas previstas nos artigos 71 e 96 da Constituição Federal adaptados ao Estado, ampliando-lhes a função de emitir parecer prévio sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente, sempre auxiliado pelos Sistemas de Controle Interno Municipais. 2.6 Formas de Controle Quanto às formas, o controle pode ser prévio ou preventivo, concomitante ou sucessivo e subseqüente ou…

LEI COMPLEMENTAR No 37, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 55, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de

específicas em quatro temas bem definidos: rede de informações hidrológicas, esgotos sanitários, estradas vicinais e apoio ao produtor rural. Este documento, que temos a satisfação de apresentar, decorre exatamente do Projeto Água 2008. Trata-se de um relatório que, ao reportar as atividades do evento, vai além, uma vez que, ao descrever debates e decisões, acaba registrando como os capixabas estão reescrevendo o futuro dos recursos hídricos nas terras capixabas – recursos tão…

medida baseando-se na sua contribuição para a prosperidade econômica, qualidade ambiental e capital social. A Sustentabilidade é um novo desafio na Cadeia de Suprimentos, o Triple Bottom Line, usado como uma alternativa de medida e de elaboração de relatórios sobre o desempenho da empresa, confrontando-a com os parâmetros econômicos, sociais e ambientais. De um modo mais abrangente, o termo é utilizado para definir o conjunto de valores, assuntos e processos que as empresas devem ter.…

como receita extra-orçamentárias, constituindo-se em despesa extra-orçamentária quando de seu recolhimento e/ou pagamento a quem de direito (2008, p. 319). 2.5.2.1 Estágios da despesa De acordo com a Lei Federal nº. 4320 de 1964 a Despesa Pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento. a) Empenho Um dos estágios da despesa pública é o empenho, que deve ser prévio, e não pode ultrapassar os limites fixados no orçamento anual. Conforme Lei 4320/64, Art. 58, “o…

Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Da Responsabilidade do Prefeito. Subseção III - Das Atribuições Seção II - Dos Secretários Municipais CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das Iniciativas no Governo Seção…

LICITAÇÃO/EQUIPE DE PREGÃO 1.6 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.6.1 – A contratação de que trata o presente Edital ocorrerá por conta dos recursos orçamentários, cuja classificação institucional funcional programática é a seguinte: Unidade Orçamentária: 36.101 – Gabinete do Secretário SEMUL; Projeto/Atividade: 08.244.001.2-881 – Manutenção e Funcionamento da SEMUL; Elemento da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 111 – Ord. Não Vinculados; Anexo: I -…