Relatorio De Direito Ambiental Marinho

DIREITO AMBIENTAL 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1.…

SUMÁRIO 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES _____________________________________ 10 1.1. DADOS DOS TÉCNICOS ELABORADORES E EXECUTORES DO PROJETO 10 1.2. DADOS GERAIS DA REGIÃO _______________________________________ 10 2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO ________________________ 11 3. 2.1. MEIO FÍSICO _____________________________________________________ 2.1.1. Localização ____________________________________________________ 2.1.2. Clima…

apesar de mostrar os direitos da pessoa humana, também deixa claro que todos nascemos livres e somos dotados de razão e consciência , no qual devemos agir com espírito de fraternidade uns com os outros, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Outros direitos que são garantidos pela Declaração Universal, são: toda pessoa tem direito à…

social. Brasil. 3. Previdência social. Brasil. I. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. II. Ministério da Previdência Social. CDU 330.908 EXPEDIENTE Coordenação Editorial: Monica Rodrigues – SAGI Edição e revisão: Lourdes Marinho – SAGI Projeto gráfico e diagramação: Ronald Neri Impressão: Prol Tiragem: 3.000 exemplares Novembro de 2007 Dedicamos este trabalho às pessoas com deficiência e a todos os brasileiros excluídos da riqueza nacional.…

ARTIGO ISSN 2175-9553 Vol. 14 - n. 20/21, janeiro a dezembro de 2013 GESTÃO AMBIENTAL DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS ENVIRONMENTAL MANAGEMENT OF EMPTY CONTAINERS OF PESTICIDES Viviane Barreto Motta Nogueira1 Renilson Targino Dantas2 Resumo Este artigo tem como objetivo geral diagnosticar o destino final dado às embalagens vazias de produtos agrotóxicos utilizados pelos produtores rurais do açude público Epitácio Pessoa em Boqueirão (PB). O método utilizado foi à pesquisa…

AULA 01 Rio, 13 de fevereiro de 2014. DIREITO MARÍTIMO Professora: Paola Email do monitor (Lucas): az.lucas1@gmail.com 1. Evolução Histórica Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de visto econômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte. O…

1a Questão- O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A preventiva, a reparatória e a condenatória Certo A preventiva, a reparatória e a repressiva. A preventiva, a repressiva e a condenatória. A reparatória, a repressiva e a indenizatória. A repressiva, a condenatória e a indenizatória. 2a Questão- Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente a(o): Uso consciente dos recursos naturais e…

SGA 1. GESTÃO AMBIENTAL Entende-se por gestão ambiental as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, querem reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam. A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando espaço nas instituições…

Título: Análise dos impactos ambientais associados à exportação de minério de ferro no porto de Itaguaí-RJ deixe Resumo/Abstract por último (tanto que nem os citei). Introdução Capítulo I – Caracterização do problema Pequeno texto introdutório da discussão do problema, incluindo a localização 1 Objetivos (não precisa dividir em gerais e específicos) 2 Justificativa (relevância da discussão apresentada) 3 Metodologia da pesquisa (discutir as hipóteses de trabalho) …

apresentar suas alegações finais, com fundamento no inciso III, do art. 3º, da Lei 9.784/1999, consoante as seguintes razões de fato e de direito que passa a expor. I – DO CABIMENTO DAS PRESENTES ALEGAÇÕES As presentes alegações encontram amparo legal no inciso III, do art. 3º, da Lei nº 9.784/1999, verbis: Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) III - formular alegações e apresentar…