Relatorio De Convalidação De Estagio De Qualidade

ofício de cargo efetivo quando: a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. b) o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional. c) em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior. d) o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração. e) o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional. 5 - (…

superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios, pesquisas e pareceres de natureza jurídica, preparo e execução de atos referentes a processos judiciais, bem como assessoramento às áreas jurídicas. REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e…

ETAPA 3 Relatório Passo 2 Assim, mesmo que a mulher vítima de violência doméstica que ocasionou lesão corporal leve, não queira que o agressor seja processado, a ação penal do crime em estudo apartir da decisão supra citada passa a ser de ação pública incondicionada, ou seja, o representante do Ministério Público é titular da ação penal e tem legitimidade para promovê-la independente da autorização da ofendida, não podendo o juiz recusar a denúncia sob a alegação de ausência da condição

classificação geral por cargo/área/especialidade. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se…

classificação geral por cargo/área/especialidade. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se…

...............................................................................................26 8.5. Atividades Complementares .................................................................................................27 8.6. Estágio Supervisionado.........................................................................................................32 8.7. Trabalho de Conclusão de Curso ..................................................................................

arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função. 14.8. Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou mudança de lotação, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido. 14.9. Observados o interesse e a conveniência da Administração Pública, durante a vigência do Concurso…

Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e Câmara Municipal, nos órgãos a que se destinam as vagas deste Concurso Público, observando a estrita ordem de classificação. 1.2.2. 1.3. Os candidatos aprovados não poderão solicitar remoção durante o estágio probatório. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a esta posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida e aprovada pelo plenário, nem esteja expressamente prevista, não sendo admitida a abstenção. § 2º Os Presidentes de órgãos colegiados terão direito ao voto de qualidade nos casos de empate. § 3º Nenhum membro de órgão colegiado pode votar nas deliberações que diretamente digam respeito a seu particular interesse, individual, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o…

INGRESSO NO CARGO: • ESCOLARIDADE: Curso Superior em Economia, Direito ou Ciências Contábeis. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Realizar auditagem, acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal. Emitir pareceres e elaborar relatórios. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 1.5 BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: • ESCOLARIDADE: Curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação…