Relatorio De Conclusão De Estagio Tst

cause prejuízo ao empregado”. Esse princípio está descrito no Art. 5º da Constituição Federal que foi inserido no Art. 468 da CLT e comentado na Súmula 51 do TST. Quando se tratar de um direito criado por Convenção ou Acordo Coletivo, ele só cessará quando for suprimido numa outra Convenção ou Acordo Coletivo, conforme Súmula 277 do TST. 3. Princípio da primazia da realidade: “Sempre será observado o modo como o trabalho é executadoe não precisamente como foi contratado”. 4.…

Desses acidentes, 840 foram por incidentes típicos, 196 por incidência de trajeto, 52 por doenças ocupacionais, e 05 mortes (TST, 2014). Nesse sentido, este trabalho buscou analisar e refletir a adoção e uso da NR18 em um canteiro de obra, o residencial Veneza, localizado na cidade de João Pessoa, Paraíba. As observações e experiências se deram a partir do estágio desenvolvido no Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios do Instituto Federal da Paraíba - IFPB, ocorrido no ano

caso da L.E.R/D.O.R.T” 2014 DISCIPLINA: SMS/SEGURANÇA DO TRABALHO Sumário: Introdução – Doenças ocupacionais do trabalho 4 LER/DORT 7 Tipos de LER/DORT 9 Fases da LER/DORT 19 Causas, tratamento e prevenção20 Legislação 27 Conclusão 34 Referências Bibliográficas 36 Introdução São consideradas doenças ocupacionais aquelas que estão diretamente relacionadas à condição de trabalho desempenhada pelo profissional e até mesmo por situações pessoais do indivíduo que…

atividade da União no que tange às hipóteses de desfazimento do vínculo: em nenhuma hipótese a rescisão contratual poderá dar-se ao mero alvedrio da Administração Federal, decorrente de valoração de conveniência e oportunidade. ATENÇÃO: para o STF e o TST é plenamente possível a dispensa imotivada de empregado público das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Nesse sentido: EMENTA: CONSTITUCIONAL. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA…

Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio Profissional Férias Coletivas Guarda de Documentos - Prazos Licença Maternidade Salários – Prazo de Pagamento CIPA Faltas Justificadas INTRODUÇÃO A preocupação do autor não foi elaborar um tratado teórico ou abordar…

tem sua formação profissional comprometida, porque precisam entrar mais cedo no mercado de trabalho, a fim de contribuir para o próprio sustento. A intensificação do ritmo das obras de construção civil, premidas pelos curtos prazos de entrega e conclusão em virtude da Copa do Mundo, a ser realizada no Brasil em 2014, vem delinear um quadro preocupante, pois leva à inequívoca precarização das regras de segurança, o que pode aumentar, e muito, o número de acidentes e doenças…

do devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução contra o responsável subsidiário não significa violação da coisa julgada, mas seu exato cumprimento.” (TST, RR 580.012/1999, Rel. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, publicado em 16.02.2001). EMENTA: “FALÊNCIA – EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – Condenada a agravante como responsável subsidiária e tendo sido declarada a…

mente que a terceirização, acima de tudo, deve buscar qualidade. Em segundo lugar, para que a relação dê certo, deve-se ter confiança no parceiro, daí a necessidade de escolher corretamente o terceirizado. A terceirização poderia ser dividida em estágios: a) inicial, em que a empresa repassa a terceiros atividades que não são preponderantes ou necessárias, como restaurantes, limpeza e conservação, vigilância, transporte, assistência contábil e jurídica etc.;b) intermediário: quando as…

Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio Profissional Férias Coletivas Guarda de Documentos - Prazos Licença Maternidade Salários – Prazo de Pagamento CIPA Faltas Justificadas INTRODUÇÃO A preocupação do autor não foi elaborar um tratado teórico ou abordar…

para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio Profissional Férias Coletivas Guarda de Documentos - Prazos Licença Maternidade Salários – Prazo de Pagamento CIPA Faltas Justificadas INTRODUÇÃO A preocupação do autor não foi…