Relatorio De Caracterização Socioinstitucional

inválidas não se aplicam, enquanto que princípios sempre se aplicam, com maior ou menor intensidade aqui e ali, mas sempre serão considerados subsídios para que a interpretação de cada caso esteja escorada em valores morais de grande força e peso socioinstitucional.1 É certo, no entanto, que a invocabilidade de regras é mais usual que a de prin­ cípios; isto decorre não somente da própria consolidação de certas matérias em leis e praxes judiciais, por possuírem fácü acesso à argumentação…