Relatorio De Acompanhamento De Audiencia De Julgamento

ADMINISTRATIVOS Os Atos do Conselho compreendem os Atos da Presidência, os Atos da Corregedoria, os Atos da Secretaria-Geral e os Atos da Diretoria-Geral. Além disso, constam nesta página o regimento interno do CNJ, o código de ética da magistratura e os relatórios produzidos pelo Conselho, tais como o Justiça em Números, o das Metas, dos Mutirões Carcerários, entre outros. Os Atos Oficiais Administrativos do Conselho dimensionam-se e atualizam-se constantemente. Sempre movidos por…

Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico

assegurados a ampla defesa e o contraditório, sendo observados também os princípios da celeridade, da razoabilidade e da informalidade. §1º. No curso do Processo de Regulação e Melhores Práticas será assegurada a apresentação de defesa escrita e, no julgamento, sustentação oral, mas a falta de manifestação das partes interessadas não impedirá o andamento do processo. §2º. A interpretação da norma de regulação e melhores práticas será feita de forma a garantir o atendimento dos…

trabalho na área cível ou penal. Desta forma, se escolher elaborar a petição inicial (cível) no próximo semestre (estágio IV) dará seguimento a este processo elaborando contestação, impugnação à contestação e audiência simulada. Se optar pelo processo penal no próximo semestre realizará audiência e tribunal do júri. 3.1 – Peças civis O aluno deverá escolher um dos casos abaixo e elaborar uma petição inicial, instruindo-a com os documentos hábeis a propositura da ação,…

SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (CI), sobre o Aviso nº 76, de 2011 (Aviso nº 01515, de 8 de setembro de 2011, na origem), do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.261, de 2011TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de analisar a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura (TC 012.693/2009-9). RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO Trata-se do…

registrado o seu pedido, dando-lhe ínicio ao processo. Do pedido inicial constarão: o nome, a qualificação, o endereço completo das partes e, sempre que possível, serão solicitados do autor uma cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como um relatório dos acontecimentos e dos motivos ensejadores do pedido e, ainda, o pedido e o seu valor. O pedido inicial pode conter pedidos simples, alternativos e cumulados. Se os pedidos forem comulados, além de guardarem relação de conexão entre…

COMUNICAÇÃO DOS ATOS 26 2.1.4 CAPÍTULO IV - DOS PRAZOS 27 2.2. TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO RELATOR 27 2.3. TÍTULO III - DAS PROVAS 29 2.3.1. CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 29 2.3.2 CAPÍTULO II - DOS DEPOIMENTOS 30 2.3.3 CAPÍTULO III - DAS AUDIÊNCIAS 30 2.4. TÍTULO IV - DAS SESSÕES 31 2.4.1 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 31 2.4.2 CAPÍTULO II - DA EFETIVIDADE DOS ATOS E DECISÕES 34 2.5. TÍTULO V - DOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS 35 2.5.1. CAPÍTULO I - DA INSPEÇÃO E DA…

trabalho na área cível ou penal. Desta forma, se escolher elaborar a petição inicial (cível) no próximo semestre (estágio IV) dará seguimento a este processo elaborando contestação, impugnação à contestação e audiência simulada. Se optar pelo processo penal no próximo semestre realizará audiência e tribunal do júri. 3.1 – Peças civis O aluno deverá escolher um dos casos abaixo e elaborar uma petição inicial, instruindo-a com os documentos hábeis a propositura da ação,…

ATOS 27 2.1.4 CAPÍTULO IV - DOS PRAZOS 28 2.2. TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO RELATOR 28 2.3. TÍTULO III - DAS PROVAS 30 2.3.1. CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 30 2.3.2 CAPÍTULO II - DOS DEPOIMENTOS 31 2.3.3 CAPÍTULO III - DAS AUDIÊNCIAS 31 2.4. TÍTULO IV - DAS SESSÕES 32 2.4.1 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 32 2.4.2 CAPÍTULO II - DA EFETIVIDADE DOS ATOS E DECISÕES 35 2.5. TÍTULO V - DOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS 36 2.5.1. CAPÍTULO I - DA INSPEÇÃO E…

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Estagiário: Curso: Estágio: ( ) Regular ( ) Férias Vigência: / / a /