Relatorio De Aborto Anencefalico

1 Notas Explicativas........................................................................................ 23 5.7.2 Notas de Referência...................................................................................... 23 6 O RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO........................................... 25 6.1 Capa / folha de rosto.................................................................................. 25 6.2 Ficha de identificação.....................................

............................................. 22 5.7.1 Notas Explicativas............................................................. 23 5.7.2 Notas de Referência.......................................................... 23 6 O RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO........................................... 24 6.1 Capa / folha de rosto....................................................... 24 6.2 Ficha de identificação.....................................................…

demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII- o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença. Art. 458 do CPC. São requisitos essenciais da sentença: Inciso I – O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo: Inciso II – Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e…

1 Notas Explicativas........................................................................................ 23 5.7.2 Notas de Referência...................................................................................... 23 6 O RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO........................................... 25 6.1 Capa / folha de rosto.................................................................................. 25 6.2 Ficha de identificação.....................................

de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

TRABALHO DE CONHECIMENTO TÁCITO E EXPLICITO DE ABORTO, OPINIÕES CONTRA E A FAVOR. GRUPO NOTURNO SALA 27: PROFºRENE NOME: ANGELA AGUILERA AFFONSO NOME: EIRINI TZINIERI NOME: ELAINE CRISTINA VERGUEIRO NOME: KELLEN ROBERTA FERREIRA SANTOS NOME: MARIANNA TZINIERI PAGINA1 Conhecimento tácito e explicito Conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, que está na cabeça das…

Semana 2 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios…

Semana 2 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios…

Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à…