Relação Existente Entre Políticas Públicas Ações Do Fnde e Controle Social

1996, fica garantido, como dever do Estado com a educação escolar pública, o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de transporte. O PNTE situa-se nesse contexto.O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola. Estas duas ações objetivam o atendimento dos alunos que residem…

O que é controle social? controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. Também pode ser considerado um eufemismo usado por forças esquerdistas…

prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e…

ESCOLAR Multiplicadora: ATIVIDADE FINAL CONTROLE SOCIAL DE CONSELHEIRO Turma: ABRIL DE 2013 INTRODUÇÃO A medida que a sociedade se torna mais complexa, as relações sociais tendem a tornarem-se impessoais e contratuais. Os instintos naturais e sociais do homem fragilizam-se, tendo o grupo de lançar mão de determinados mecanismos sociais a fim de controlar as relações entre seus membros. Esses mecanismos constituem o controle social, que visa à regular o comportamento…

públicos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fornecer a comunidade local subsídios para que possa compreender o poder de representação que possui; Fazer com que se torne fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida; Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas; Disponibilizar a comunidade meios de…

saudável GOVERNO DE TRABALHO - GOVERNO DE PALAVRA José Camilo Zito dos Santos Prefeito Municipal de Duque de Caxias Samuel Maia Sec. Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Roseli Ramos Duarte Fernandes Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos Regina Mª Carvalhaes de Oliveira Dirª do Depto. de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ________________________ Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável…

Francimairi Conceição de Oliveira Senador Guiomard- Acre, 27 de outubro de 2011. A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…

Educacional FORMAÇÃO PELA ESCOLA TCC – Competências Básicas Tutora: Maria Eleonora Costa Borges Cursista: Sérgio Máximo Vieira Olivedos – PB Abril / 2012 INTRODUÇÃO O atual governo trabalha com uma política para a educação voltada efetivamente para a inclusão e desenvolvimento social, considerando a necessidade de ampliação ao acesso à todos os níveis da educação básica e garantindo assim, padrão de “qualidade” ao ensino público brasileiro. Nesse sentido, o governo…

dos Bois. JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS MALHADA DOS BOIS 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores…

(25%) Informe-se sobre o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela constituição do seu estado e pela lei orgânica do seu município, e escreva nos espaços especificados a seguir: Estado: 25% Município: 25% C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identifique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. IPVA: – Imposto sobre Propriedade de…