Registo De Correspondencia Expedida

contentores, por portos nacionais .................................................................................................... 136 IV.16a - Movimento de passageiros nos portos do Continente e da R. A. da Madeira, segundo a nacionalidade de registo da embarcação .......................................................................................... ..... 136 IV.16b - Movimento de passageiros entre ilhas na R. A. dos Açores…

Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial] Notas: Texto actualizado do NRAU, após as alterações operadas pela Lei 31/2012, de 14/8, rectificada pela Declaração de Rectificação nº 59-A/2012, de 12/10 1. A Lei 6/2006 entrou em vigor em 27.06.2006 2. A Lei…

compreendido, mais atendido, mais acompanhado; que a sociedade da informação não seja mais solidária nem mais afectiva (1999:19). Estas dúvidas genéricas, ainda que revelem algumas inquietações, não se situam num registo catastrofista acerca das consequências dos media. Em traços gerais, esse registo – que afirma que eles são o novo, e talvez terminal, operador da decadência da civilização – a par do jubilatório – que celebra incansavelmente o espectáculo das suas performances – e…

procuraremos sempre ter em conta estes dois aspectos: uma significação mais literal e alguns possíveis contextos situacionais em que esses mesmos produtos podem ocorrer. Uma outra situação com que nos deparamos é o facto de não existir uma correspondência unívoca entre a base semântica e a regra genolexical, o que, a verificar-se, poderia revelar-se bastante sistematizador. Efectivamente, as bases, quando integradas no produto final, podem adquirir cambiantes semânticos…

formação romanística e canonística. Não havia um regime fixo para o conhecimento público nem para o prazo da entrada em vigor dos diplomas. Como não existia imprensa, as leis eram manuscritas e reproduzidas através de cópias. Devia começar-se pelo registo dos diplomas na chancelaria régia, o que não configurava, ainda, uma verdadeira publicidade como esta se entende modernamente. Assumia mais o sentido de mecanismo de fiscalização da autenticidade das leis e de elemento de prova do…

subsistência fora de seu controle. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) Artigo 17, parágrafo 1º Ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e reputação. Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) Artigo 11, parágrafo 1º Os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível…

e duas testemunhas; nos restantes casos, consigne-se o nome do baptizado, sem fazer menção do nome do pai ou dos pais. § 3. Se se tratar de filho adoptivo, consignem-se os nomes dos adoptantes, e também, pelo menos se assim se fizer também no registo civil da região, os nomes dos pais naturais, em conformidade com os §§ 1 e 2, segundo as prescrições da Conferência episcopal. Cân. 878 — Se o baptismo não tiver sido administrado nem pelo pároco nem 160 LIV. IV — Do múnus…

órgão. Artigo 16 - As normas gerais para a realização dos concursos e para a convocação e indicação dos candidatos para o provimento dos cargos serão estabelecidas em regulamento. Artigo 17 - Os concursos serão regidos por instruções especiais, expedidas pelo órgão competente. Artigo 18 - As instruções especiais determinarão, em função da natureza do cargo: I - se o concurso será: 1 - de provas ou de provas e títulos; e 2 - por especializações ou por modalidades profissionais,…

comparar os diferentes graus de complexificação e aprofundamento do acto de conhecer, por acção do leitor/ aprendiz, e as diferentes atitudes e formas de implicação e de formação/ mediatização do professor e do animador de leitura, a que acresçam o registo e a análise dos diferentes tipos de manuais quanto à estrutura, à composição, à autoria, é um contributo fundamental para o esclarecimento de algumas das questões mais complexas e profundas da história cultural, nas suas vertentes…

ou que passa a ter novo titular. O que não se passa com a delegação de poderes, em que há sempre dois órgãos. 6 - Delegação de assinatura, dá-se quando a lei permite que certos órgãos administrativos incumbam um subalterno de assinar a correspondência expedida em nome daqueles. Portanto, aqui não há delegação de poderes, apenas visa não sobrecarregar o superior. 7 - Delegação Tácita, dá-se sempre que certas competências são conferidas ao órgão (a) e que, ao mesmo tempo, a Lei as…