Reforma Politica E Democracia Participativa

CAPITULO 2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trata esse capitulo a respeito da autonomia da Propriedade Extrapatromonial Coletivo e a importância do cumprimento da função social. O autor traz à baila que a filosofia política positivista trata a função social como meio de utilização positiva dos bens, sob orientação do Estado com destinação a todos. O doutrinador Deguit segue a linha de que a propriedade deve configurar o regular desenvolvimento social e econômico. E é através disso,…

DEZEMBRO/2011 RESUMO O presente artigo tem por tema de estudo a gestão democrática no ensino fundamental e médio; entende-se que aGestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite participação, transparência e democracia e a participação que é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionaise usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar.Além…

os regulares a dispensam para sua exeqüibilidade, quando a lei ou o regulamento a exige. Nas várias fases políticas brasileiras, o traço comum foi o autoritarismo e a centralização burocrática, de modo que os governantes sempre se comportaram como “donos do poder”. Estas práticas foram reforçadas com a tradição do segredo administrativo - permanentemente presente - e a perseguição política, principalmente nos regimes ditatoriais de que são exemplos a ditadura de Vargas e a ditadura…

trás do “Choque de Gestão”: Um Estudo da Reforma Gerencial no Governo de Minas Gerais (2003-2012) de Ana Gabriela Caldeira Dias. Trabalho apresentado como avaliação parcial, à Disciplina Tópicos Especiais em Administração Pública, do 8º período do Curso de Administração da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Prof.º Dr.º Cleverson Renan da Cunha CURITIBA 2013 Resenha do Texto: A Gestão por trás do “Choque de Gestão”: Um Estudo da Reforma Gerencial no Governo de Minas…

: A política social tem sua origem no modo capitalista de produção da vida social, não como uma política do capital e, sim, como uma luta dos trabalhadores** na ampliação do preço de sua força de trabalho. Na sua origem, não é uma política para atender ao “mercado” , mas para se contrapor a ele, e garantir espaços de consolidação de atendimentos a necessidades sociais não mercantilizáveis em si mesmas – daí, inclusive, o caráter público da política social. Entretanto, o…

desapareceram, muitas passeatas aconteceram, muita gente sofreu para que a Constituição acontecesse. Portanto a Constituição não pode ser vista como um fato feito no passado, mas sim como um processo de passado, presente e futuro. A democracia requer formas participativas do executivo, legislativo e judiciário. Mas o que é visto hoje é uma imensa separação de poderes e entre os poderes, enquanto isso deveria ser uma junção de poderes. Quando um ministro tem que votar sobre um…

dos serviços prestados pelo governo, principalmente com o incentivo à inovação e por meio da revisão de paradigmas associados aos modelos patrimonial e burocrático de administração pública (Bresser-Pereira, 1996). Essas mudanças resultaram em reformas gerenciais, de forma a buscar maior emancipação por meio da participação e do controle social, ou seja, promovendo ações coletivas e cooperativas que colaborem com o desenvolvimento do país (Abrucio e Costa, 1998). Rev. Adm. Pública —…

defesa de seus interesses. Torna-se porta-voz de um grupo de pessoas que se encontra numa mesma situação, seja social, econômica, política, religiosa, entre outras. Movimentos sociais no Brasil Os movimentos sociais no Brasil têm sua história marcada pelos grandes embates realizados contra os governos autoritários, sobretudo ainda nas lutas pela liberdade e democracia, na década de 70 e parte da década de 80 é considerado como inspiração no que diz respeito à ideologia que movia…

A reforma do Estado Estado brasileiro nos anos 90: processos e contradições ∗ Ilse Gomes Silva∗∗ Resumo: O artigo analisa os processos e as contradições do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, encaminhado ao Congresso Nacional em 1995. Meu objetivo é abordar as mudanças que ocorreram nas políticas estatais, consagradas na Constituição Federal de 1988, com a expansão dos elementos de mercado e a transferência para o chamado terceiro setor da responsabilidade em executar a

Estado suficientemente forte para se proteger da captura privada, defendendo o patrimônio público contra a busca de rendas (rent-seeking); um Estado participativo, onde os cidadãos, organizados em sociedade civil, participam da definição de novas políticas e instituições e do exercício da responsabilidade social; é um Estado que depende de funcionários governamentais que, embora motivados por interesse próprio, estão também comprometidos com o interesse público; é um Estado com uma…