Rede Nacional De Cuidados Continuados

a médio e longo prazo. Se, por um lado, a Ética exige, entre outras coisas, o sigilo e a privacidade das informações sobre o paciente, por outro, o mau-uso da informática vem facilitando seu extravio e seu acesso indevido; os sistemas que utilizam redes de computadores tornam estes dados vulneráveis a acessos não autorizados; a facilidade de alteração de dados registrados eletronicamente traz perigos adicionais à vida e ao bem estar dos pacientes, além de facilitar a fraude. 1…

Portanto, o direito à saúde significava a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis, de todos os habitantes do território nacional (BAPTISTA, 2003). A década de 80 iniciou-se em clima de redemocratização, crise política, social e institucional do Estado. No Brasil, a garantia do direito à saúde e a configuração de uma 4 política de proteção social em saúde…

na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realização das finalidades do sistema e envolve o concurso do Estado no seu financiamento, nos termos definidos pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro. Este princípio concretiza-se em 3 planos Nacional, através da transferência de recursos entre os cidadãos, de forma a permitir a todos uma efetiva igualdade de oportunidades e a garantia de rendimentos sociais mínimos para os mais desfavorecidos Laboral, através do funcionamento de…

cidadania que deve abranger a todos. No entanto, a construção de políticas públicas de garantia de direitos que protejam as pessoas idosas e as suas necessidades, é fundamental para garantir a participação destas e reduzir as desigualdades. A Política Nacional do Idoso no Brasil, foi promulgada em 4 de janeiro de 1994 e regulamentada em 3 de julho de 1996( Lei n. 8.842/94 e Decreto n. 1.948/96), assegurando os direitos sociais aos idosos, sendo estes definidos como pessoas que têm…

estrutura descentralizada para a Política Nacional de Assistência Social. Contudo, seus preceitos, valores e normatizações ganham materialidade a partir da implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este se configura enquanto um sistema organizacional da política de Assistência Social que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Pressupõe a constituição de uma rede de serviços, com…

Essas ações inovadoras trazem à tona novas formas de trabalho, caracterizadas por uma maior proximidade com as crianças, e novas formas de relacionamento entre educador, crianças e adolescentes. Fruto dessas alternativas assistenciais, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) é criado em 1985 e este movimento, que contava com a participação de educadores, ativistas e colaboradores voluntários, foi “fundamental para a história e consolidação do movimento em defesa da…

como sujeito portador e criador de direitos. O objetivo seria o controle do sofrimento (...)“. (p. 242) Já para o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) e para o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) o termo Família Acolhedora é utilizado para designar um núcleo familiar que recebe uma criança necessitada de cuidados e se responsabiliza por ela por um período determinado até que seja possível a reintegração com a família de origem. Nos…

construção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Nessa ótica, a mesma foi fruto de discussões em todo país, mas é na IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, em Brasília – DF que foi deliberado sobre a Constituição e implementação do SUAS, com base nessa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, elaborarão uma proposta para a construção da Política…

voltada para a sobrevivência infantil. Como reforço às ações, o MS tem promovido a capacitação de profissionais multidisciplinares, da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), nos níveis de atendimento da assistência básica e da média e alta complexidades, sempre priorizando a humanização da atenção, além de estabelecer importantes parcerias com diversos organismos nacionais - governamentais e não-governamentais - instituições internacionais e a sociedade civil organizada. Para fazer…

profissão. No Estado de São Paulo, a inserção do psicólogo se deu mais recentemente, em 1982, de acordo com política da Secretaria de Saúde visando à desospitalização e extensão dos serviços de saúde mental na rede básica, conforme Spink (1992). Os novos princípios que embasam os cuidados à saúde mental valorizam o atendimento do paciente dentro do seu contexto e o trabalho em equipe e multiprofissional e, sendo assim, o psicólogo clinico é parte importante dessa equipe (Dimenstein,…