Redação Sobre Discriminação Racial

FACULDADE DE AMERICANA DIREITO QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO PENAL 3º Semestre – Noturno Americana 2014 FACULDADE DE AMERICANA DIREITO QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO PENAL 3º Semestre – Noturno Trabalho desenvolvido como exigência complementar para aprovação na disciplina Direito Penal, ministrada pela Prof.º Edmon Antonio Rached Soubihe, na modalidade atividades do Portal Acadêmico, ao terceiro semestre do Curso de…

CONECTADO PEDAGOGIA ELIANE CESAR SANTOS TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Ubá 2012 PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NO ESPAÇO ESCOLAR Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de, Psicologia da EducaçãoII, Trabalho do Pedagogo nos Espaços Educativos,comunicação e Linguagem.Educação e Diversidade: Relações Etnico-Raciais. Profs. Vilze Vidotti, Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, Lilian Salete Alonso e Fabio Luiz…

sistema jurídico brasileiro ao fenômeno da discriminação: a despeito de a Constituição de 88 disciplinar duas modalidades de discriminação, sancionando uma, e prescrevendo outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de discriminação: segundo o disposto no art. 5o, inciso XLI, a lei punirá apenas a modalidade de discriminação atentatória dos…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Discriminação racial – segundo Andreucci, “expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho,…

...........16 5.2 COTAS RACIAIS..................................................................................................18 5.2.1 Prós das cotas raciais...................................................................................18 5.2.2 Controvérsias sobre as cotas raciais..........................................................18 5.3 RACISMO NO MERCADO DE TRABALHO........................................................19 6 RACISMO x INJÚRIA RACIAL.........................

garantido à Sra. Simone André Diniz, que sofreu discriminação racial, o pleno exercício ao direito à Justiça e ao devido processo legal. O Estado teria ainda falhado na condução dos recursos internos para apurar a discriminação racial sofrida. Requereram a responsabilização do Estado Brasileiro pela violação dos direitos acima mencionados, a recomendação para que o Estado procedesse à apuração e investigação dos fatos, indenização à vítima e publicidade sobre a resolução do presente…

âmbito escolar prevaleceu a ausência de uma educação para a diversidade étnico-racial. ◊ A questão racial tem-se constituído como um campo de silêncio no currículo de formação de professores ↔ às vezes, os negros são apenas lembrados no 13 de maio. → Não há o enfoque sobre a diversidade étnica racial que compõe a formação social brasileira. ◊ A formação dos professores deve preocupar-se em desconstruir os mitos raciais → mudar radicalmente os valores e as representações inculcadas…

oferecer as condições para o exercício do direito, como também fiscalizar o seu cumprimento. Direito à educação Histórico: A Constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo específico, com 11 artigos sobre educação, Ela tratava sobre vários assuntos importantes na área da educação, tais como reconheceu o direito à educação como direito de todos, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, direito social, direito público subjetivo, organização dos…

Pré conceito Racial |Presidência da República | |Casa Civil | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. | |Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716,| |

(IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações…