Redação Adolescente

pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008) Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008) Este artigo incrimina quem comercializa material pornográfico envolvendo crianças ou adolescente. Trata-se de crime comum, podendo figurar como sujeito ativo qualquer pessoa que comercialize o material proibido. Já no polo passivo, podemos identificar somente criança ou adolescente. Se no conteúdo…

Desenvolvimento Humano do Adolescente e do Idoso Rafael de Paula Pontifícia Universidade Católica de Goiás Trabalho apresentado como avaliação parcial para a disciplina Psi. 2316, Psicologia do Desenvolvimento III, ministrada pela Profª Ms.Luciana Novais de Oliveira. Goiânia, 2012. Resumo O desenvolvimento humano é algo complexo , difícil de entender, pois há muitas variáveis. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma relação entre teoria e prática nessa área

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: a) estádio, ginásio e campo desportivo; b) bailes ou promoções dançantes; c) boate ou congêneres; d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; e)…

DO AMBIENTE FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DO ADOLESCENTE EM MEIO À PUBERDADE. ROMULO DE OLIVEIRA ALVES ORIENTADOR (A): Profª Drª HELIANE DE ALMEIDA LINS LEITÃO Maceió 2011 1. Resumo do projeto ______________________________________________________________________ Este trabalho analisará a influência que a família exerce no desenvolvimento psicológico do adolescente em meio à puberdade em relação às…

pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008) Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008) Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:…

Outras aceitam alunos somente pelo desempenho do ENEM, tomando a nota como média geral. O conhecimento adequado da língua portuguesa é essencial para que o aluno realize uma boa prova. Questões de português constituem boa parte do exame, sem falar na redação, onde é preciso muita técnica e atenção para fazer algo realmente bom. Existem algumas dicas importantes, que o estudante pode levar em consideração para ter um bom desempenho nas partes da prova que exigem conhecimentos da língua…

45, de 2004) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através…

PROJETO DE PESQUISA Iniciação Científica TÍTULO A Criança e o Adolescente e os Perigos na Rede ALUNOS/RA Valquíria Diogo Araújo / 2009600 TURMA DIR01A CURSO DIREITO ORIENTADOR: SÉRGIO DALANEZI ANO 2011 SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Justificativa 4. Metodologia 5. Objetivo......................................................................................................... 6. Cronograma…

filhos para adoção. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005) § 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a…

análise do primeiro requisito trata de verificar a idoneidade dos requerentes da adoção, por motivos óbvios, uma vez que o Poder Judiciário poderá confiar a esta pessoa (ou pessoas) o bem mais precioso de nossa Nação, ou seja, o ser humano criança ou adolescente. Há que se conferir se não existem impedimentos de ordem pessoal por parte de quem quer adotar que sejam incompatíveis ou impeçam o exercício pleno da paternidade (e/ou maternidade) de modo responsável e eficiente. Cabível,…