Redaçao Titulos De Credito

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições…

sócio na sociedade limitada? R.: Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010) 24 – Na sociedade limitada como devem ser realizadas as deliberações dos sócios: em reuniões ou em assembleias? R.: Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão…

também chamadas de “contas assinadas”. A duplicata mercantil é um titulo de credito criado pelo direito brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art.427 do mesmo Código determinava que, a fatura assinada pelo comprador, era um título de efeitos cambiais que servia para a cobrança…

E.E.E.F.M. LYRA RIBEIRO DOS SANTOS Curso TÉCNICO EM FINANÇAS COLOCAR AQUI O título do trabalho GUARAPARI - ES 2010 E.E.E.F.M. LYRA RIBEIRO DOS SANTOS Curso TÉCNICO EM FINANÇAS COLOCAR AQUI O título do trabalho nome do aluno Trabalho apresentado à disciplina de…

letra de câmbio. DEFINIÇÃO A letra de câmbio é uma espécie de título de crédito, ou seja, representa uma obrigação pecuniária, sendo desta autônoma. A emissão da letra de câmbio é denominada saque; por meio dele, o sacador (quem emite o título), expede uma ordem de pagamento ao sacado (pessoa que deverá paga-la), que fica obrigado, havendo “aceite”, a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado no título. Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o…

à presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante procuradora abaixo assinada (cf. Instrumento Particular de Mandato, incluso), fundada no artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9°. da Lei 9099/95, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx localizada a Rua Das Fiandeiras n.º 306, conjunto 42, Bairro da Vila Olímpia, Município de São Paulo, CEP : 04545-001, pelos motivos de fato e de direito a…

terço do período ferias em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe devido. Desde 05/10/88, as férias tem o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) – Art.7º, inciso XVII, da Constituição Federal. 2. MOMENTO DE RETENÇÃO O valor pago a título de férias simples ou dobro, durante a vigência do contrato de trabalho ou as férias em indenizadas pagas nas rescisões do mesmo, bem como no mês de seu pagamento, independentemente do período de gozo das ferias. 3. DESCONTO EM…

os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Competência e das Atribuições Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões…

ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem,…

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a…