Redaçao Sobre Drogas

Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ................................................................................................................................................................... TÍTULO III DO REGISTRO DE…

- EDUCAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA SITUAÇÃO REAL............................. 6 3 - AS VANTAGENS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS....................... 8 4 - ORGANIZAÇÕES AUXILIAR DA ESCOLA- PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência................................. 11 5 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96.................................................................................................................... 14…

como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De maneira simplificada, podemos dizer que o analfabeto funcional é o indivíduo que, mesmo capaz de identificar letras e números, não consegue interpretar textos e realizar…

343 de 23 de Agosto de 2006 Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas…

no STF, habeas Corpus: HC 97976 MG, tendo como relator o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello, foi claro, já superando o contido no artigo 44 da lei anti drogas, declarando sua inconstitucionalidade, pois vejamos: EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. VEDAÇÃO LEGAL ABSOLUTA, EM CARÁTER APRIORÍSTICO, DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS (ART. 44). INCONSTITUCIONALIDADE. OFENSA AOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DO 'DUE PROCESS OF LAW', DA DIGNIDADE DA PESSOA…

FOLHA DE REDAÇÃO Nome completo: Daniel Souza Araujo Violência doméstica é qualquer tipo de ação que causa dano ou intimidação moral à outra pessoa no âmbito familiar entre indivíduos ligados por parentesco civil, como por exemplo, uma esposa, sogra, madrasta, ou por parentesco natural, como filhos, pais e irmãos. As mulheres são as mais afetadas pelos atos agressivos, e, mesmo décadas depois do movimento feminista que percorreu o mundo, ainda sofrem de abusos por homens…

CELSO PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DE ESCOLAS PÚBLICAS CURSISTAS PARTICIPANTES: TUTORA: Ingrid Cristian Camila Silva Rosa Carla Amábile Gallo Gimenez Lima Cleide Rodrigues de Mello Edilaine Virginia Caetano Cavallari Elizá Baroni Campiolo Flavia Viviane Tironi Jéssica Caroline de Mello Luciane Campiolo Roseli Biazin Malaquias Silvana Maria Santana Lopes TUTORA: Ingrid Cristian ATIVIDADE COLABORATIVA DO MÓDULO 5: TRABALHO SOBRE DROGAS VIVÊNCIAS E…

Professor Gabriel Teodoro Gomes – Redação/Linguagens TÓPICO FRASAL Curso pré-vestibular UNIFAL-MG Professor Gabriel Teodoro Gomes – Redação/Linguagens Curso pré-vestibular UNIFAL-MG A idéia central do parágrafo é enunciada através do período denominado tópico frasal. Esse período orienta ou governa o resto do parágrafo; dele nascem outros períodos secundários ou periféricos; ele vai ser o roteiro do escritor na construção do parágrafo; ele é o período mestre, que contém a

legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei ficou estipulado que os condenados por crimes hediondos, bem como os condenados por tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado, ou seja, proibiu-se a progressão de regimes (§ 1° do artigo 2°). No entanto, conforme será estudado, a nossa Suprema Corte, em virtude dos argumentos…

humano é uma forma moderna de escravidão, presente em todos os países e, apesar de estar atualmente mais presente na mídia, está longe de ser uma realidade recente. É uma triste e rentável realidade, que só não gera mais dinheiro do que o tráfico de drogas e de armas. Esse tipo de criminalidade engloba uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais nos países mais e menos desenvolvidos, o desrespeito aos…