Redaçao Sobre Desenvolvimento Pessoal E Profissional

coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre…

II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)…

disposto no art. 40, §§ 4º,5º e 6º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 11998)(Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003) X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a…

Seção IV – Dos Impostos dos Municípios............................art. 223 Seção V – Da Repartição das Receitas Tributárias..............arts.224 a 229 Título VIII – da Ordem Econômica e do Meio Ambiente Capítulo I – Dos Princípios Gerais do Desenvolvimento Econômico .arts.230 a 235 Capítulo II – Da Política Urbana...............................................arts. 236 a 238 Capítulo III – Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária..........arts. 239 a 244 Capítulo IV – Da Política…

Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e registro no órgão de fiscalização profissional competente. Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior de Graduação com formação em Comunicação Social na área de Jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino e registro no órgão de fiscalização profissional competente. Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso…

estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele…

AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ....................................................................................... 16 Manual de Estágio Supervisionado 1. ApReSentAçãO E do curso. Prezado Estudante ste Manual destina-se a orientá-lo sobre os procedimentos a serem adotados durante a realização do Estágio Supervisionado, no Curso de Pedagogia. Entende-se por Estágio Supervisionado o conjunto de atividades de forma- ção, pesquisa e prestação de serviços à…

estratégias a fim de promover a sensibilização dos estudantes nas temáticas apresentadas: Músicas, vídeos, relato de experiências, entre outros pertinentes ao momento. 3 1 JUSTIFICATIVA Os cuidados com o planeta devem ser uma preocupação de profissionais de todas as esferas, em especial de educadores, no sentido de (re)educar ambientalmente e socialmente os cidadãos. Para que, assim, adquiram conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornem aptos a…

o acesso democrático às vagas existentes a um número maior de cidadãos. DESENVOLVIMENTO A possibilidade de acumulação de cargos na administração pública é um tema muito discutido. A CF 1988 limita esta possibilidade no seu artigo 37, inciso XVI: “ é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos…

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) I - aplicação de percentual…