DIREITO PENAL

Para o STJ não cabe a atenuante quando a confissão é parcial ou qualificada (RESP 999.783). Para o STF, não importa se a confissão é parcial ou qualificada, cabendo a atenuante (HC 99.436). Os tribunais não são unânimes quanto a estes entendimentos. Este entendimento predomina, mas não é unânime. PERGUNTA: É possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea? LEMBRAR: Ordem de preponderância, prevista no art. 67 do CP. 1º: Menoridade e senilidade. 2º: Agravante da reincidência. 3º: Circunstâncias subjetivas (confissão espontânea). 4º: Circunstâncias objetivas. Seguindo esta ordem, não poderia haver a compensação, pelo fato de a reincidência prevalecer sobre a confissão espontânea, que é circunstância subjetiva. Apesar de haver corrente não admitindo compensação, inclusive no STF, a 3ª sessão do STJ pacificou este tema, entendendo que pode haver a compensação. Entendeu o tribunal por maioria que a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando seu arrependimento e o desejo de emenda, peso equivalente ao da reincidência, sendo possível a compensação. A confissão espontânea passou a ocupar a 2ª colocação com a agravante da reincidência na ordem de preponderância das atenuantes e agravantes. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES INOMINADAS Art. 66 do CP. A pena poderá ainda ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior…

...............................................55 INTRODUÇÃO Em meado ao assunto sobre o abuso contra criança e adolescentes, mostraremos com maior ênfase seus agressores que pode ter contato com as vitimas ou não, buscando dessa forma explicar quem são esses monstro e o que seus atos podem afeta na vida de suas vitimas. Esse tipo de criminalidade é de extrema delicadeza perante a família perante o menor quer foi abusado sexualmente, apesar de ser muito…

Microfísica do Poder Michel Foucault Organização , introdução e Revisão Técnica de Roberto Machado SABOTAGEM www.sabotagem.cjb.net Índice I Verdade e poder 4 II Nietzsche, a genealogia do poder 12 III Sobre a justiça popular 23 IV Os intelectuais e o poder 41 V O nascimento da medicina social 46 VI O nascimento do hospital 57 VII A casa dos loucos 65 VIII Sobre a prisão 73 IX Poder−corpo …

Minha Luta (Mein Kampf) Adolf Hitler   SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Prefácio Dedicatória PRIMEIRA PARTE I - Na casa paterna II - Anos de aprendizado e de sofrimento em Viena III - Reflexões gerais sobre a política da época de minha estadia em Viena IV - Munique V - A Guerra Mundial VI - A propaganda da guerra VII - A Revolução VIII - Começo de minha atividade política IX - O Partido Trabalhista Alemão X - Causas…