Redaçao Conama 398

estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O tema foi regulamentado pela Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em seu artigo 3º: Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: a) trinta metros, para o curso…

ou aquisição das empresas. • Estruturação de operação de project finance junto ao BNDES. O Autor participou do pleito de financiamento de um grupo de projetos da Empresa. Mais especificamente, o Autor trabalhou juntamente a equipe da Empresa, na redação do documento descritivo do projeto e no modelo financeiro para avaliação da capacidade de endividamento de cada projeto. • Estruturação e contratação de seguros para os projetos. Mais especificamente, o Autor participou da preparação dos…

recusado a se apresentar perante a Corte, enviou-lhe duas comunicações com a indicação das razões pelas quais, na opinião do país, não deveria julgar a demanda. De fato, o país defendia que a questão dos reféns era marginal e secundária em relação a um 398 399 Cf. CIJ (1980). A versão oficial em francês da referida da corte traduz self-contained regime por “un régime se suffisant à lui-même”, cf. CIJ (1980, par. 86, versão francesa). 90 Capítulo 2 problema histórico maior de…

Levará, ainda, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e ideias examinados. A prova discursiva consistirá na elaboração de um relatório sucinto a partir de um estudo de caso sobre situação hipotética e de uma redação sobre tema das áreas de Conhecimentos Específicos do cargo constantes no Anexo III deste Edital. 8.5.3.2 - Os (As) candidatos(as) prestarão as provas objetivas e a discursiva (exclusivamente para o cargo Profissional Júnior Direito) no…

melhor caminho de acordo com o caso concreto. No tocante à existência de um rol taxativo, ou numerus clausus, quanto aos direitos reais, também vem se insurgindo a civilística contemporânea. Para a análise da questão, é importante transcrever a atual redação do art. 1.225 do CC/2002: “Art. 1.225. São direitos reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX…

(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), entre outros. E) Legislação técnica (de parâmetros técnicos) Nacional • Código florestal. • Lei de parcelamento do solo urbano. • Leis e portarias do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). • Divisão regional e territorial, Estaduais. • Lei de proteção aos mananciais. • Leis e decretos que regulamentam EIA’s/ RIMA’s/ PRAD’s. • Divisão Geográfica (estadual, regional e…

(interessante tendência apontada pelo Min. Gilmar Mendes) ... 6.7.1.17.5. Pedido de cautelar (ADI genérica)... 6.7.1.18. Reclamação para a garantia da autoridade da decisão do STF: paradigma de ordem objetiva (ADI genérica e súmula vinculante) .. 398 401 402 6.7.1.18.1. Regras gerais... 402 6.7.1.18.2. Natureza jurídica do instituto da reclamação... 404 6.7.2. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) .. 406 e Sumário 35 6.7.2.1. Localização (ADPF) .. 406…

938/81 - Política nacional do meio ambiente. •Lei Federal Nº 9.605/98 – Lei de crimes ambientais •Decreto Federal Nº 7.602/2011- Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST •Resolução CONAMA Nº 01/86 – Critérios e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. •Resolução CONAMA Nº 398/86 – Plano de emergência individual. •Resolução ANATEL 303/2002 - Limitação da exposição a CEMRF . •Resolução ANP 43/2007- Regulamento Técnico do SGSO. •Portaria MTE Nº 3.214/78 –…

conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 42, de 19-12-2003) VII — redução das desigualdades regionais e sociais; VIII — busca do pleno emprego; IX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o…

da autora. O processo de validação contribui para modificação dos resultados. O estudo iniciou com um mil e duzentos e trinta e cinco (1.235) indicadores. Submetido aos vinte e seis especialistas, sofreu algumas modificações, tais como mudança na redação, supressão de indicadores, atualização, o que resultou inclusive na redução do número de indicadores para um mil e duzentos e vinte e seis (1.226). O instrumento permite aplicabilidade em hospitais de qualquer porte e direciona o…