Redação De Linguagem Forense Primeiro Ano

ainda sob a égide do regime imperial, procurou estabelecer a primeira regra uniforme sobre as terras brasileiras, no intuito de atribuir regularidade aos títulos dominiais e/ou de posses existentes. A Lei de Terras foi implementada somente alguns anos depois que as posses foram devidamente legitima, em 1854. Contudo essa data para as posses passíveis de regularização foi estendida, fato este que beneficiou os latifundiários. O procedimento de regularização da posse naquela época era…

disposto à Lei 9.9099 de 1995, que trata dos Juizados Especiais, tanto no tocante cível quanto no penal, porém o foco deste labor será a área cível, a qual abrange o direito do consumidor. Tendo como partida a criação do Juizado de pequenas causas nos anos 80, o que gerou uma revolução nos julgados da época, mas o ápice estaria por vir pouco mais de uma década depois com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e o acesso à justiça das pessoas menos providas de recursos, sem condições…

seu dia a dia. 5 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS PLANO DE ENSINO CURSO: Fundamentos e Práticas Judiciárias DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo PROFESSORES: Ângela Issa Haonat /Rosa Maria Leite ANO/SEMESTRE: 2005/2 TEORIA GERAL DO PROCESSO -TGP I – JUSTIFICATIVA A disciplina Teoria Geral do Processo possibilita um vasto conhecimento em torno de temas diversos e atuais e, no estudo da evolução do direito, visto como forma de…

Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação Parental (SAP), foram abordados os seguintes assuntos: a relação entre alienação parental e a violência doméstica; a origem da Síndrome da Alienação parental; como identificá-la; exemplos forenses e as principais conseqüências dessa tática pouco difundida, mas muito utilizada por um dos genitores ou por ambos. Trata-se de um assunto de elevada importância, tendo em vista os inúmeros casos de Alienação Parental ocorridos em…

processo de globalização fez com que nos últimos anos a sociedade se desenvolvesse com grande intensidade, o que acarretou num aumento significativo da produção veículos automotores em todas as localidades, desde a região metropolitana até as cidades menos desenvolvidas. Nessa esteira, a legislação brasileira teve que se aperfeiçoar juntamente com a sociedade, oportunidade em que foram criadas normas para regulamentar esta evolução. Com isso, no ano de 1997 foi criado o Código de…

Dourados (CPD) foi inaugurado em dezembro de 1970 e, em seguida, incorporado à recém-criada Universidade Estadual de Mato Grosso (instalada oficialmente em novembro de 1970, com sede em Campo Grande/MS). Em abril de 1971, tiveram início as aulas dos primeiros cursos do CPD: Letras e Estudos Sociais (ambos de licenciatura curta). Em 1973, os cursos de Letras e de História passaram a funcionar com Licenciatura Plena. Em 1975, foi criado o Curso de Licenciatura Curta em Ciências…

nos encontramos, criticando e indicando possíveis alternativas a se tomar para o futuro. 2 DIREITO AUTORAL E DIREITO DO AUTOR No livro do Gênesis, na Bíblia, está escrito que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus. Deus, esse cujos primeiros atos descritos são atos de criação. Água, céu, mar, terra, plantas, animais, homem. É um Deus que cria, e que por sua 6 vez, cria um ser com a capacidade de criar, a saber, o ser humano. Independente de crença religiosa é…

chamada de terminativa, não põe fim ao processo, vez que ainda caberá recurso dessa decisão. Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de…

............................................................................................................98 8 INTRODUÇÃO. O Direito Processual Penal brasileiro, que vem sendo objeto de reformas pontuais realizadas ao longo dos últimos anos, está prestes a receber um novo Código de Processo Penal, que buscará adequar-se ao sistema acusatório delineado na Constituição da República de 1988. O trabalho ora proposto enfoca a colheita da prova penal sob a perspectiva do magistrado. O tema

Fortaleza-UNIFOR. Lembrando que você como autor não é obrigado a colocar o seu orientador. português para o inglês, pois poderá seu abstract perder o sentido, a essência do significado do seu artigo. Portanto devemos redigir o abstract, pensando na linguagem inglesa. (Você como autor não precisa saber a língua inglesa, poderá solicitar um pessoa que redija o seu abstract). KEYWORDS Palavras-chave em língua estrangeira INTRODUÇÃO (a palavra “introdução” aparece em maiúsculo,…