Redação D Automação

e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados. 4. Analista Legislativo – Atribuição Nutricionista Atividades estabelecidas nos artigos 3º, incisos II, III, VI, VII e VIII e 4º da Lei nº 8.234, de 17/9/91 e Resolução CFN nº 200/98, no que couber. 5.…

as respectivas legendas partidárias. Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados. (“Caput” do artigo com redação dada pela Resolução nº 19, de 2012) § 1º Assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, se reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. § 2º Aberta a sessão, o Presidente…

moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administra va, 2 4 Cespe/Banco da Amazônia/Técnico Cien fico-Administração/2009/Questão 118. da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento obje vo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) A tulo de exemplo: Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A contratação não foi…

comunidade acadêmica e do autor) d) Objetivo Geral (o alcance final do trabalho) e) Objetivos Específicos (metas parciais para elaborar o trabalho) C) Especificação do Objeto de Estudo (o quê?) a) Problema (e a problematização envolvida) b) Hipótese básica (a que se atribui o problema; é o feeling do pesquisador sobre o assunto) c) Hipóteses secundárias (se houver necessidade pela complexidade do assunto) d) Variáveis e) Relação entre as Variáveis D) Justificativa (por…

trata este artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 428, de 2008) Art. 2o É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que, por ocasião da sua opção pelo Repes, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. (Redação…

para a defesa de interesses comuns. Com efeito, foi eia um obstáculo para a legalização, mais tarde, dos sindicatos. Somente em 1848 reconheceu a liberdade de associação, e a constituição desse ano inscreveu no art. 8' esse direito. 2.8 OS PRINCÍPIOS d ORGANIZAÇÃO POIITICA A declaração enumera vários princípios de organização política. O primeiro é a igualdade (art. 1'). O segundo é a finalidade do Estado (a associação política), a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do…

jurídica preponderantemente exportadora. (Redação dada pela Lei nº 10.925/2004. Vigência a partir de 26/07/2004). § 1º - Para fins do disposto no caput, considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido superior a oitenta por cento de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período (Redação dada pela MP nº 252, DOU de…

intransferíveis e inegociáveis. c) Imprescritibilidade: Em regra, não deixam de ser exigíveis em razão da falta de uso. 6 www.academiadoconcurso.com.br ACADEMIA DO CONCURSO Avenida Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana d) Irrenunciabilidade: Nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. Pode até não usá-los adequadamente, mas não pode renunciar à possibilidade de exercê-los. e) Limitabilidade: Os direitos fundamentais não são…

entrada.......................................................................................28 2.1.1.4.5 Sinais de saída..........................................................................................28 2.1.1.4.6 Conversores A/D e D/A.............................................................................28 2.1.1.4.7 PWM..........................................................................................................29 2.1.1.4.8…

coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá…