Redação Ação Cultural E Liberdade

religioso ou convicção política. Toda pessoa deve ter garantidos seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participação nas decisões políticas), econômicos (como o direito ao trabalho), sociais (como o direito à educação, saúde e bem-estar), culturais (como o direito à participação na vida cultural) e ambientais (como o direito a um meio ambiente saudável). Apesar da falta de historicidade inerente a esses…

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Referência Legislativa Legenda: |Texto em preto: |Redação original (sem modificação) | |Texto em azul: |Redação dos dispositivos alterados | |Texto em verde: |Redação dos dispositivos revogados | |Texto em vermelho: |Redação dos dispositivos incluídos | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da…

Direito à Saúde ........................................................ CAPÍTULO II Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer ................................................................................. CAPÍTULO III Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos ....................... CAPÍTULO IV Do Fundo de Promoção da Igualdade Racial ................... CAPÍTULO V Da Questão da Terra…

Profissional engloba as disciplinas Estrutura e Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade e tem como objetivo, além de auxiliar na aprendizagem das disciplinas estudadas, analisar a legislação no que se refere ao respeito às diversidades culturais e também avaliar como as práticas do multiculturalismo agem na construção do Projeto Pedagógico Curricular das escolas Após a elaboração desse Desafio Profissional, será percebido o desenvolvimento de competências e…

HABEAS DATA, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO e AÇÃO POPULAR 1. HABEAS CORPUS (HC) Integrado à legislação brasileira 1932, quando foi incluído do Código de Processo Penal, o Habeas-Corpus ganhou status de cláusula constitucional 1891, quando da promulgação da Constituição Federal. O bem jurídico tutelado no Habeas-Corpus é a liberdade. O instituto visa garantir a liberdade de locomoção, ou seja, a liberdade de ir e vir, contra ilegalidade ou abuso do poder…

Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil). Por outro lado, o Estado em que vivemos é um Estado de Direito, pois sua ação está submetida à observância de regras, podendo os indivíduos exigir o respeito das mesmas e fazer valer os direitos de tais regras lhes conferem, perante as autoridades legalmente constituídas. Principiamos nosso trabalho, recortando…

tradição entre autores anglo-saxônicos. Mas o que são Direitos fundamentais? - adotando a denominação utilizada pelo constituinte. Para Hesse - conforme Paulo Bonavides, são aqueles que almejam criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana. Ou, adotando uma postura normativa e restrita, direitos fundamentais são aqueles que o direito vigente assim os qualifica. Por outro lado - continua o autor, explicando a acepção de Carl Schimdt – há…

Nº 1301, DE 2003 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem). A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem), que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, consolidando as emendas de redação aprovadas pelo Plenário. Sala de Reuniões da Comissão, em 23 de setembro de 2003. 2 ANEXO AO PARECER Nº 1.301, DE 2003. Redação final…

Coletânea de textos para a redação dissertativa Texto 1 As relações intergeracionais permitem a transformação e a reconstrução da tradição no espaço dos grupos sociais. A transmissão dos saberes não é linear; ambas as gerações possuem sabedorias que podem ser desconhecidas para a outra geração, e a troca de saberes possibilita vivenciar diversos modos de pensar, de agir e de sentir, e assim, renovar as opiniões e visões acerca do mundo e das pessoas. As gerações se renovam e se…

mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.…