Recusou Se A Outorgar A Escritura Definitiva De Compra E

jurídica aplicável ao caso concreto mediante uma sentença de mérito.16 O Estado, ante uma pretensão insatisfeita (um conflito entre as partes, uma lide), define a vontade concreta da lei declarando-a em uma sentença de mérito e dando uma resposta definitiva ao pedido do autor (ou seja, afirmando quem tem razão no caso levado ao Judiciário – o autor, no caso de procedência; o réu, no caso de improcedência). Se A afirma ser titular do direito a uma indenização em razão de…

Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de alguns requisitos básicos, sem os quais o órgão jurisdicional não estará apto a conhecê-la e dar às partes a solução definitiva. 20 Portanto, a existência da ação depende de alguns requisitos constitutivos que se chamam “condições de ação”, cuja ausência, de qualquer um deles, leva à “carência de ação”, e cujo exame deve ser feito, em cada caso concreto,…

Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de alguns requisitos básicos, sem os quais o órgão jurisdicional não estará apto a conhecê-la e dar às partes a solução definitiva. 20 Portanto, a existência da ação depende de alguns requisitos constitutivos que se chamam “condições de ação”, cuja ausência, de qualquer um deles, leva à “carência de ação”, e cujo exame deve ser feito, em cada caso concreto,…

Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de alguns requisitos básicos, sem os quais o órgão jurisdicional não estará apto a conhecê-la e dar às partes a solução definitiva. 20 Portanto, a existência da ação depende de alguns requisitos constitutivos que se chamam “condições de ação”, cuja ausência, de qualquer um deles, leva à “carência de ação”, e cujo exame deve ser feito, em cada caso concreto,…

difusão da crença religiosa não vai pagar nada. A igreja possui uma BMW X5. Pergunto: Tributa-se de IPVA ou não ??? Gente imagina a seguinte situação: O Papa Bento XVI vem para o Brasil. Não conseguem trazer o dito Papamóvel. Então a igreja católica compra uma BMW X5 Blindada, para que o Pontífice fique passeando, vai se hospedar no morro lá no Rio e a igreja comprou justamente com essa finalidade, para autoridades eclesiásticas de grande porte lá da igreja católica. Pergunto: vai ser…

ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1996; 10. ed. 2011. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O…

...............................................................................................123 h) Credor Putativo .............................................................................................................126 i) Contratos de Compra e Venda .......................................................................................128 j) Contrato Desportivo.......................................................................................................132 k)…

Atapetam cada passo do processo civil, com status nobre no novo Código.  23 O fato é que o Congresso Nacional entregará à sociedade brasileira um monumento legislativo em matéria processual. Não temos a pretensão de que isso seja a solução definitiva do problema da sobrecarga de processos, até porque tal patologia não encontra sua cura exclusivamente nas leis, mas, sobretudo, nos valores da própria sociedade. Mas – é certo – o novo Código de Processo Civil dará aos indivíduos um…

difusão da crença religiosa não vai pagar nada. A igreja possui uma BMW X5. Pergunto: Tributa-se de IPVA ou não ??? Gente imagina a seguinte situação: O Papa Bento XVI vem para o Brasil. Não conseguem trazer o dito Papamóvel. Então a igreja católica compra uma BMW X5 Blindada, para que o Pontífice fique passeando, vai se hospedar no morro lá no Rio e a igreja comprou justamente com essa finalidade, para autoridades eclesiásticas de grande porte lá da igreja católica. Pergunto: vai ser…

título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução.............................