Recusou Se A Outorgar A Escritura Definitiva De Compra E

caso, não existe conflito de leis (exemplo: compra e venda à vista de um imóvel); Dessa forma, a regra geral é que as leis não retroagem, ou seja, não atingem fatos que ocorreram antes de sua vigência. Urge então compreender o alcance das exceções, uma vez que não existe Didatismo e Conhecimento 6 DIREITO CIVIL 2) diferido: é o ato que produz efeito em momento único; todavia, a concretizar-se em momento posterior à sua prática (exemplo: compra e venda, com entrega e…

Todos os elevados são lugares escorregadios; o avanço no mundo faz do homem um alvo para que Satanás dispare suas setas de fogo. Satanás está tão bem versado nas Escrituras que é capaz de citá-las facilmente? Sim, ele está. É possível que um homem tenha sua cabeça cheia de noções das Escrituras, e sua boca cheia de expressões das Escrituras, enquanto seu coração está cheio de forte inimizade contra Deus e contra toda bondade. Satanás citou mal as palavras. Se nos sairmos de nosso…

estimatória pode ser manejada, ainda, pelo comprador contra quem lhe fez a venda de móvel ou imóvel quando apurada a diminuição na qualidade ou na extensão para o efeito de abatimento proporcional no preço pago, não cabendo, v. g., se da escritura de compra e venda ficou claramente estipulado tratar-se de venda ad corpus (TJPE, l~ Câm. Cível, AC 696/85). Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia,…

Extinção por morte de um dos contratantes CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC) 6.1.1 Conceito e natureza jurídica 6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão do riscos e das despesas advindas do contrato 6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre…

4 Extinção por morte de um dos contratantes 6. CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC) 6.1.1 Conceito e natureza jurídica 6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão dos riscos e das despesas advindas do contrato 6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre…

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2 Confissão, 614 32.2.3 Atos Processados em Juízo, 616 32.2.4 Documentos Públicos ou Particulares, 617 32.2.5 A Prova Testemunhal, 620 32.2.6 Presunções e Indícios, 624 32.2.7 A Perícia. A Inspeção Judicial, 626 Bibliografia, 631 , Escritura Pública e Instrumento Particular, 610 Indice remissivo, 637 Apresentação A civilística brasileira, com o lan çamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. 1 Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito…

curadoria dos bens do ausente........................................................................ 4.7.3. Da sucessão provisória......................................................................................... 4.7.4. Da sucessão definitiva.......................................................................................... 4.7.5. Do retorno do ausente.......................................................................................... 4.7.6. Ausência como…

de cognição sumária; b)- “periculum in mora” (perigo da demora)-“é a probabilidade de dano a uma das partes de futura ou atual ação principal, resultante da demora no ajuizamento ou processamento e julgamento desta e até que seja possível medida definitiva” (Vicente Greco Filho). Destarte, a tutela cautelar deverá ser concedida quando houver fundado receio de que a demora na tramitação e conclusão do processo principal (conhecimento ou execução) possa vir a causar dano irreparável ou de…

decisão anulatória por vício formal do lançamento anteriormente efetuado torna-se definitiva, ou então a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele que poderia ter sido efetuado o lançamento. Vícios Redibitórios. Vícios redibitórios são vícios suficientemente graves, que podem dar origem à redibição (anulação) do contrato. Conforme o Código Civil são vícios que, se o comprador tivesse conhecimento deles no ato da compra, ou não teria comprado, ou teria pedido abatimento do…