Recof

conforme respectivas legislações. Destacam-se, alguns destes instrumentos: Drawback; Admissão Temporária; Regime especial de entreposto aduaneiro de importação e exportação; Trânsito aduaneiro; Entreposto Industrial sob controle aduaneiro informatizado (Recof); Regime Tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto); Recinto Especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex). Regimes Aduaneiros aplicados em áreas especiais ou locais dedicados A…

ESTAÇÃO ADUAEIRA DE IMPORTAÇÃO AÉREA, somente para uso privativo e para empresas de grande porte. O número desses terminais cresceu de tal maneira (qual a empresa grande que não queria e até hoje quer um terminal alfandegado em sua casa, que, hoje, só o Recof oferece) que a ESTAÇÃO ADUANEIRA não deu conta da demanda, não havia fiscais em número suficiente para se deslocar até esses terminais, distantes uns dos outros, espalhados pela grande São Paulo. Foram, então, criados os DAPs –…

COFINS-importação; b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos); c) programas específicos (Programa de Inclusão Digital, PADTV, PADIS, dentre outros) e regimes especiais (REPES, RECOF, dentre outros); d) questões X - Cálculo das contribuições Neste tópico vamos exemplificar o cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, em conformidade com as regras que vimos acima. Exemplo 1: Empresa comercial …

adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos: • Trânsito Aduaneiro • Admissão Temporária • Drawback • Entreposto Aduaneiro • Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF • Exportação Temporária • Regime Aduaneiro Especial de importação de insumos destinados a industrialização por encomenda de produtos classificados nas posições 8701 a 8705 – RECOM • Regime Aduaneiro Especial de…

termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências. Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012- Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964 - Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências. Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades…

processo, como: Alfândega, Ministérios da Agricultura, do Exército, da Saúde ANVISA, Decex, IBAMA, ANP, entre outros, abrangendo toda gama de Regime Legal, Tributários e Especiais como: Admissão Temporária, Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro, RECOF e LINHA AZUL. Na Exportação, emitem todos os documentos necessários, tais como: fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem, registros de exportação de despacho e declaração simplificada de exportação. Sistema de…

matérias-primas importadas. Um exemplo da melhora na logística é mostrado no setor industrial de produção de material eletrônico, onde hoje existe a possibilidade de utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), em que os insumos e partes destinadas para esse segmento podem ser despachados com uma maior agilização e transportados diretamente ao estabelecimento do importador. Segundo Rocha (2003), a privatização dos portos e sua…

Semicondutores 3 Pasep Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS Programa de Integração Social PPB Processo Produtivo Básico Recap Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras Recof Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado RFB Receita Federal do Brasil Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Sudeco Superintendência do Desenvolvimento do…

necessário informar: Tp. doc. Imp Tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser: 0=Declaração de importação SIGAFIS – Complemento dos Documentos Fiscais 15 Boletim Técnico 1=Declaração simplificada de importação 2=Recof - Declaração de admissão 3=Outros Doc. imp. Número do documento que acobertou o processo de importação, de acordo o tipo selecionado no Tp.Doc. Imp. Ex.: Tp. Doc. Imp = 0 deve-se inserir a numeração da Declaração de Importação…

deposito alfandegado de uso publico onde há diversos benefícios fiscais, armazenagem, movimentação, unitização, desunitização, etiquetagem e fiscais da saúde e da agricultura. B- Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF), tem como finalidade beneficiar empresas importadoras de mercadorias semi-acabadas ou matéria prima com suspensão dos pagamentos dos tributos sobre mercadorias a serem exportadas, porem parte dessa mercadoria deve ser destinadas ao…