Reabilitação Penal Art 93 Cp Modalidades

a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual. 20 3.2 Autocomposição no Direito Penal. 21 3.3 A Arbitragem. 21 4. CONTROLE JURISDICIONAL INDISPENSÁVEL (nulla poena sine judicio). 22 5 O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 23 5.1 O Estado moderno e sua função jurídica. 23 5.2 Conceito de Direito processual. 23 5.3…

em atividades públicas, teria personalidade de direito público, e, enquanto desempenhando atividades de direito privado, teria personalidade de direito privado1. A responsabilidade civil do Estado (e não da Administração) está prevista no art. 37, § 6º, da CR2: Art. 37 (...) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de…

Vicariante...................................................................08 1.3. Medida de Segurança..................................................................10 1.4. Previsão legal no Código Penal...................................................13 1.5. Previsão legal na Lei de Execução Penal...................................15 2. DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA...................................18 2.1. Hospitais de…

color.; enc. Bibliografia Monografia (graduação) – Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito – 2007 Orientador: Prof. Dr. Pedro Sérgio dos Santos 1. Custódia preventiva. 2. Neoconstitucionalismo. 3. Direitos fundamentais e processo penal acusatório. 4. Limites constitucionais. I. Título. CDU: 343 SUMÁRIO RESUMO 5 RESUMEN 6 INTRODUÇÃO 7 I. INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO 11 II. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR E DA…

Livraria e Editora Lumen Juris Ltda Categoria: Direito Penal Produção Editorial Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Revisão Fabiane Simioni A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de…

de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/00 e Decretos Municipais n.º 11.553/04 e nº 15.499/2013, torna público que realizará no dia 10/02/2014, ÀS 15:30”, na sede da mesma, situada na Praça Joaquim Correia, n.º 55, Centro, na Cidade de Vitória da Conquista - Bahia, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE para…

Acre, 89 2. Alagoas, 90 3. Amapá, 90 4. Amazonas, 90 5. Bahia, 91 6. Ceará, 91 7. Distrito Federal, 91 8. Espírito Santo, 91 9. Goiás, 92 10. Maranhão, 92 11. Mato Grosso, 92 12. Mato Grosso do Sul, 92 13. Minas Gerais, 92 14. Pará, 93 15. Paraíba, 93 16. Paraná, 93 17. Pernambuco, 94 18. Piauí, 94 19. Rio de Janeiro, 94 20. Rio Grande do Norte, 95 21. Rio Grande do Sul, 95 22. Rondônia, 95 23. Roraima, 95 24. Santa Catarina, 95 25. São Paulo, 96 26. Sergipe, 96 27. Tocantins, 96…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL…

vigência na antiga lei de falências continuara sendo aplicada a antiga lei até a sentença falencial, exclusive. Art.192 Na lei antiga de falências havia um instituto chamado concordata. Concordata era um processo de jurisdição voluntaria dado ao devedor que queria repactuar seu passivo. Concordata preventiva processo que evita a falência Havia a concordata suspensiva. Hoje o art. 192 veda a concessão de concordata seja preventiva ou suspensiva. A recuperação de empresas não se…

corrida); c- No treinamento neuromuscular, visando a simplicidade de aplicação, as modificações ocorrerão somente no volume (número de repetições, número de voltas). A intensidade (quantidade de peso) permanece constante; d- Os capítulos referentes às modalidades explicam com detalhes a aplicação do volume e da intensidade de cada trabalho. 6.5. Determinação Inicialda Carga A carga inicialde treinamento é determinada em função de três fatores: 6.5.1. Condição física do…