Raimundo Promove Execução Em Face De James Perante A 1ª

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

candidato como pessoa pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições no programa de estágio do TJPI, não cabendo recurso dessa decisão. 4.15. A data de comparecimento do candidato com deficiência, aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ficará a cargo do TJPI e será disponibilizada em edital de convocação a ser publicado no site da EJUD e do TJPI e no Diário da Justiça eletrônico. 4.16. Caso o candidato não tenha sido classificado como…

Alberto Dodo e Silva. DECISÃO: Pelo exposto, estando presente nos autos a documentação que comprova a intimação pessoal do Apelante, caracterizada a inércia, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao recurso, face ao confronto com jurisprudência dominante e pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Não sendo interposto qualquer recurso desta decisão, encaminhem-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Intimem-se.…

de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA NORMATIVA Nº 660-MD, DE 19 DE MAIO DE 2009. Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas...............

........................................................ 111 1ª Câmara de Direito Público .........................................................................................................................................................130 DIRETORIA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................... 134 1ª Câmara Criminal ............................................

A70BHJ-4 |apresentado à Universidade Paulista - UNIP, para avaliação do | |Eduardo de Oliveira – RA: A70023-4 |2º Semestre | |Raimundo Bento Neto – RA: A6749H4 |no Curso de Gestão de Recursos Humanos. | |Renan Elias Costa – RA: 968304-6 |

Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, assim como já representou o Brasil em missões internacionais, foi Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Advogado – Geral da União, entre outros cargos. Atualmente exerce os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Tribunal Superior…

BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A…

exception. Keys word: Absolute; Constitution; Right Torture; Inhuman Treatment. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO………………………………………………………....………......…7 2. HISTÓRICO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS..…................9 2.1. Direitos de 1ª Geração ou Dimensão.................................................13 2.2. Direitos de 2ª Geração ou Dimensão.................................................14 2.3. Direitos de 3ª Geração ou…