Rafael E Sueli Pleiteiam A Anulação De Confissão De Dívida

Limpeza Ltda. Transferiu sua parte na sociedade para o manobrista da garagem de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas dívidas em nome da empresa. A sociedade não possui qualquer ativo para pagar suas dívidas. Pergunta-se: a) A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda. Está legalmente extinta? R: Não, pois a empresa irá subsistir até sua total liquidação de dividas. (art 51, § 1º do CC) b) Qual solução jurídica para os credores receberem seus créditos? R:…

CONCRETO 4 Rafael e Sueli pleiteiam a anulação de con issão de dívida no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por eles irmada em favor de Cirlei. A irmam que Rafae trabalhava como empregado no sítio de Cirlei, na cidade de Guaratinguetá, e que no dia 24/05/2004, dirigia o carro do patrão quando ocorreu o acidente. Alegam que no dia seguinte ao acidente Cirlei pediu que assinassem o documento intitulado de “DECLARAÇÃO DE CONDUTA E CONFISSÃO DE DÍVIDA", no qual Rafael…

Detergentes Clariol Ltda, foi constatado que um dos sócios da Clean Serviços de Limpeza Ltda. transferiu sua parte na sociedade para o manobrista da garagem de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas dívidas em nome da empresa. A sociedade não possui qualquer ativo para pagar suas dívidas. Pergunta-se: a) A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda. está legalmente extinta? ______________________________________________________________________________…

complexa e depende da apuração probatória no caso concreto. Procurando o atual Código restringir a instabilidade dos negócios jurídicos de maneira geral, neste passo o atual ordenamento estabelece o prazo decadencial de 180 dias para o pleito de anulação, a contar da conclusão do negócio ou cessação da incapacidade. A idéia essencial da representação (levando-se em conta que o representante atua e emite vontade em nome do representado, que é verdadeiramente quem adquire, modifica ou…

jurisprudência de casos semelhantes, monocraticamente, dá-se provimento ao presente recurso, e, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC, reforma-se a decisão combatida, apenas para majorar o valor dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da dívida atualizada, com fundamento no art. 20, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Publique-se. Porto Velho, 22 de junho de 2012. Desembargador Moreira Chagas Relator Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia…

da duração do contrato, se inferior a um ano. Na hipótese de averbação de direito de preferência, observar o mesmo critério. 5 .No registro de penhora, arresto e seqüestro, a base de cálculo será o valor da avaliação do imóvel e, na sua falta, o da dívida. 6 . Oficial do Registro fará jus ao valor mínimo dos emolumentos previstos na tabela respectiva, correspondente ao exame do documento e buscas, nos casos de: 1. Pedido de cancelamento da prenotação do título: 2. Desistência do processo…

parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do…

consequencia, determino que a requerida providencie a baixa da inscrição do nome da parte autora, de quaisquer cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC etc), no prazo de 48h, contados da ciência desta ordem, não podendo proceder a nova inclusão pela mesma dívida em discussão, até final julgamento da lide, sob pena de, desobedecendo qualquer das ordens, incorrer em multa diária correspondente a R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo…

______________________________________ 2014021160 Maria de Fatima Silva Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional __________________________________________________________________________________________________________ 2014020548 Rafael Carvalho Nóbrega Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional __________________________________________________________________________________________________________ 2014020492 Ribamar de Medeiros Nóbrega Adicional de…

agravante, uma vez que tal decisão colide frontalmente com o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”. Por outro lado, apesar de não desconhecer que possui obrigação na relação contratual, “não está obrigada a pagar integralmente dívida assumida junto ao agravado”, “quando este último está praticando ilicitudes contratuais, entre as mais repudiadas inclusive por esta E. Corte, que é a capitalização de juros, também conhecida como anatocismo”. É o relatório. A…