Radiologia Aplica A Veterinaria

Lei n° 9.790/1999. Instituições sem fins lucrativos Estabelecimento de ensino mantido por pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais lucros e que os aplica integralmente na manutenção do respectivo objeto social. Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, entre outros) Estabelecimento de ensino mantido por organizações referentes ao setor produtivo, tais como Sesi, Senai, Sesc, IEL, Senac, Senar,…

respectivos efeitos jurídicos. Resulta da coincidência entre a previsão normativa (em abstrato) e a ocorrência de um fato sócio-econômico (em concreto) nela previsto. • Regra Geral - aplica-se a fatos futuros, em respeito ao direito adquirido à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. Retroatividade (Benigna): • A norma se aplica a ato ou fato pretérito, desde que não definitivamente julgado quando: - deixe de defini-lo como infração; - deixe de tratá-lo como contrário a qualquer…

Redação dada pela Lei 1.748/84). I - os imóveis em construção ou construídos que não possuírem o "habite-se". II - os imóveis cuja construção seja inferior a nove (09) vezes a área do respectivo terreno onde esteja edificada. (Esta regra não se aplica aos imóveis residenciais ou mistos, clubes sociais e associações recreativas, conforme dispõe o artigo 4º, da Lei 181/93). Art. 16 - É obrigatória a inscrição do imóvel no Cadastro Técnico Municipal, devendo o contribuinte prestar as…

fatura ou no recibo de prestação de serviços. § 2º A partir da competência junho de 2009, quando a retenção prevista no caput for efetuada em nome de consórcio, constituído na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 113; no § 2º do art. 125; no § 3º do art. 127; no art. 128 e nos §§ 2º e 3º do art. 129 desta Instrução Normativa. § 3º Quando a retenção for efetuada pela contratante diretamente sobre o…

Regular Dispensável 80% Figura 29 – Pesquisa: Importância Laboratórios exclusivos para PAD Tabela 12 – Pesquisa: Existências de Clusters para atividades em PAD Alternativas Quantidade Sim 0 Não 10 Não se aplica 0 Total 10 Possuem cluster de computadores instalados Sim Não Não se aplica 100% Figura 30 – Pesquisa: Existências de Clusters para atividades em PAD Tabela 13 – Pesquisas: Dificuldades para se ter um laboratório com clusters Alternativas Quantidade Alto Custo 6…

se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art.18-A da LC 123/06. (YOUNG, 2009). Conforme Regulamento do ICMS-SC, Anexo 2 ficam obrigados à emissão da NF-e, modelo 55, a partir de 1° de Dezembro de 2010, independente da atividade econômica exercida, os contribuintes que realizem operações com empresas de Administração Pública e com outros Estados, exceto empresas exclusivamente varejistas. A obrigatoriedade de emissão da NF-e, conforme Junior (2009), não se…

alimentos na operação de fontes radioativas empregadas na esterilização de medicamentos e alimentos. Ele pesquisa melhorias na qualidade das imagens e a segurança dos aparelhos. MÉDIA SALARIAL:R$ 1.583,94. DURAÇÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA (TECNÓLOGO): 3 anos. INVESTIMENTOS: R$ 12,00 de transporte por dia letivo, mensalidade do curso é de R$ 700,00, que da um investimento total de R$ 34.704,00 com o retorno em um ano e dez meses.

contribuinte ou atribuindo a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Subseção II Responsabilidade dos Sucessores Art. 43. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativo à obrigação tributária gerada até a…

publicada e nem antes de 90 (noventa) dias contados da data da publicação. Art. 6º A lei tributária tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas; o silêncio, a omissão ou obscuridade de seu texto não constitui motivo para deixar de aplicá-la. Art. 7º Quando ocorrer dúvida do contribuinte quanto à aplicação de dispositivo da lei poderá este, mediante petição, consultar em relação à hipótese concreta do fato, nos termos do procedimento do Livro III desta Lei. Art. 8º Para…

Vigilância Sanitária Informações relevantes a Vigilância Sanitária sobre a Atividade Relacionada a Produtos de Interesse a Saúde Informações relevantes ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Fim da lista Tipo de Estabelecimento Equipamento de radiologia médico-odontológica Obs: - Estão incluídos nessa categoria os equipamentos emissores de radiação, utilizados para diagnostico. O que não possuir equipamento que trabalhe com radiação ionizante, deve solicitar conforme…