Radiologia Alimenticia

PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salá rios mínimos e não a 4 (quatro). Histórico: Redação original - Res. 77/1997, DJ 19,22 e 23.12.1997 Nº 358 Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/85. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. A-110 Súmula SUM-359 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE…

PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro). A-110 Súmulas Histórico: Redação original - Res. 77/1997, DJ 19,22 e 23.12.1997 Nº 358 Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/85. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. SUM-359 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.…

mínimo garantido aos ocupantes de determinada profissão, como médicos, dentistas e auxiliares (Lei 3.999/61, art. 5º), engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (L. 4.950-A/66, art. 5º), advogados (L. 8.906/94, art. 19), técnicos em radiologia (L. 7.394/85, art. 16) etc. 4.1.8.3 Piso salarial O valor mínimo a ser pago aos trabalhadores de determinada categoria profissional deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (CF, art. 7º, V). Normalmente é…

processual civil, os bens públicos também são absolutamente impenhoráveis. Outrossim, aduz o art. 650 que podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. Vale mencionar que, infelizmente, ao sancionar a Lei 11.382/2006, o Presidente da República vetou o § 3.° do art. 649 e o parágrafo único do art. 650, ambos do CPC, que permitiriam, respectivamente, a penhora de rendimentos do…

2002), nem mesmo a Súmula 145 do STJ, pois editada sob a égide do Código Civil de 1916, que conferia ao transporte gratuito a natureza de contrato unilateral (an. 1.057 do Código Civil de 2002). - É cabível, a princípio, o pagamento de pensão alimentícia aos pais em razão da morte de seu filho maior. Contudo, o pen­ sionamento está adstrito à verificação da dependência financeira do genitor em relação ao de cujus. 24 Direito Civil • Venosa Ressalte-se, no entanto, que não existe na…

PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro). Histórico: Redação original - Res. 77/1997, DJ 19,22 e 23.12.1997 Nº 358 Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/85. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. SUM-359 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ART.…

do técnico em higiene dental para o controle e prevenção dessas doenças. ÀREA CURRICULAR II - "Participando do Processo de Recuperação da Saúde Bucal" Abrange a prestação de servicos odontológicos, em nível clínico, nas áreas de endodontia, radiologia, exodontia e urgência, bem como a prestação de primeiros socorros; o estudo da oclusão dentária e sua aplicação aos procedimentos restauradores; execução de restaurações dentárias definitivas (amálgama, cimento de silicato, cimento…

salário em determinada profissão. Veja as Súmulas 143 e 358 do TST sobre o salário profissional dos médicos e dos técnicos em radiologia: Súmula 143. O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas, efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas mensais; Súmula 358. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro; c) salário normativo: corresponde ao valor mais baixo que o…

jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos, meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos, radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos. DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam: 1 - ao…

ÓRGÃO AUDITADO: WP/AGF-02-12 PERÍODO AUDITADO: ÁREA: Gestão Fiscal ASSUNTO: Precatórios (Regra de Parcelamento - EC 30) RESPONSÁVEL(IS): CRITÉRIO: Ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza alimentícia, os de que trata o art. 33 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suas complementações e os que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo, os precatórios pendentes na data de…