PRINC PIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILI RIO

que ele se conectam. Isto posto, passa-se à análise dos “princípios registrais” que são as orientações capitais, as linhas diretivas do sistema, a série sistemática de bases fundamentais e o resultado da sintetização ou condensação do ordenamento jurídico registral. “Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários” (Miguel Reale, Filosofia do Direito, 1.º v., Saraiva, 1969, p. 54). Desenvolvimento Ainda que todos os especialistas sejam unânimes em afirmar a existência de princípios do Direito Registral lmobiliário, são poucos os que se preocupam em expô- los e estudá-los com profundidade, dando-lhes ordenação e sistematicidade. A enumeração dos princípios registrais envolve toda uma vasta e diversificada gama, quanto à importância, à extensão ou ao alcance do tema. Por isso há uma variedade enorme de opiniões dos autores, sendo possível arrolar-se 12 princípios diferentes. Aliás, a diversidade de princípios não advém do fato de que uns sejam mais científicos do que outros, mas das circunstâncias de que seus arautos conduzem o raciocínio por vias diferentes, e não consideram as…

a noção primeira que comanda um conjunto de regras. Vale dizer, os princípios jurídicos são as grandes regras que presidem à manutenção da ordem geral. Larnaude acentua que, no plano do Direito, os princípios representam as idéias gerais, admitidas não apenas em função de textos propriamente ditos, constituições, leis, regulamentos administrativos, mas também em face das decisões judiciais e da experiência ou da prática. Aliás, no dizer de Gmur, “a segurança jurídica, objetivo…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral:…

Advogados do Brasil Org. Ju d. Organização Judiciária P/ Por ou pelo Part. Particípio ou partícula P. Civil Processo Civil P. ex. Por exemplo V .i. Vol. V .t. V .t.d. V.t.d. e i. V .t.i. Vu lg. Verbo intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente P. ext. Por extensão Pl. Plural Pol. Polonês Pop. Popular…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

.............................................................. 74 IMPUTABILIDADE ...................................................................................................................... 77 CONCURSO DE PESSOAS ....................................................................................................... 78 PENA RESTRITIVA DE DIREITO .............................................................................................. 82 MULTA…

acordo com as disposições da Instrução Normativa - IN TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa - DN TCU nº 127/2013, da Decisão Normativa - DN TCU nº 129/2013, Portaria/TCU nº 175/2013 e a Portaria/SE/CGU nº 650/2014 e orientações do órgão de controle interno. Coordenado e elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, com apoio e contribuições do GT – Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 1484, de 28/10/2013, publicada no…