projeto de pesquisa maria da penha

NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA, NOV/2009 3 ÍNDICE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ...................................................................1 RESUMO.......................................................................................................................4 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA:.........................................................5 2. OBJETIVO GERAL:...................................................................................................8 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:....................................................................................8 4. JUSTIFICATIVA:.......................................................................................................9 5. METODOLOGIA........................................................................................................9 6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:...................................................................................10 6.1. Introdução:............................................................................................................10 6.2. Aspectos multidisciplinares da violência doméstica contra a…

OFICIAL – PM/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO Sa nt os 00 21 54 38 10 8 AULA – 06 Olá caro aluno e mais do que nunca FUTURO POLICIAL MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova…

mimRenilda dos Santos Barreto com a colaboração de EwertonAmorim dos Santos,que participa como co-orientador da pesquisa,edo(s) acadêmico(s)Maria Francielle Oliveira de Brito e Paulo Cabral Silva Júnior, que será(ão) o(s) responsável(eis) pela coleta e interpretação dos dados. Todos nós atestamos ciência e concordamos em cumprir as diretrizes preconizadas pela resolução CNS 196/96 e suas complementares durante o desenvolvimento da pesquisa. Atenciosamente, MARIA…

Ligue 180 Um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República que orienta mulheres vítimas de violência www.institutoavon.org.br Pesquisa Instituto Avon/Data Popular– Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher Índice Perfil da Pesquisa A Lei Maria da Penha: amor e ódio Que saída eles enxergam? Anexos 2 Uma causa de mulheres e homens 0 4 0 8 Violência percebida e assumida 1 8…

homem ou mulher. A expressão violência de gênero é quase um sinônimo de violência contra a mulher, pois são as mulheres as maiores vítimas da violência. Assim, o ponto nevrálgico deste artigo, destaca-se a implementação da Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, a qual define violência doméstica ou familiar contra a mulher como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial, no âmbito da unidade…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

ser dado aos comentários depreciativos sobre o corpo do(a) cônjuge. Radical Graphics Quem Denuncia a Violência Doméstica Na maioria dos casos de arquivamento dos processos, ele parte de uma intervenção da própria agredida, Alguns dados ajudam a traçar um perfil da mulher agredida em casa: - 50% têm entre 30 e 40 anos, - 30% têm entre 20 e 30 anos. - 50% o casal tinha entre 10 e 20 anos de convivência e, - 40% entre um e dez anos. - 40% dos casais se separam depois da queixa…

temática para a agenda da Saúde Pública. A violência entra no século XXI reconhecida pelos organismos internacionais (OMS / OPAS) como um problema social e de saúde. E tem sido tema de discussões no contexto internacional desde a década de 90, quando esta foi definida como prioridade de saúde pública4 por produzir, entre outros fatores, uma alta carga de mortalidade e morbidade evitável; afetando não só o indivíduo, mas também sua família prejudicando a possibilidade de acesso das suas…

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…

A DENÚNCIA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Siqueira Moraes, Luana de RESUMO: o presente artigo tem por objetivo demonstrar em que medida uma pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva…