Questionário De Direito Tributário E Espécie De Tributos

Nacional ................................... 49 Figura 6 - Declaração anual do Simples Nacional – MEI ......................................... 50 LISTA DE ANEXOS Anexo 1 - Questionário de análise da situação do MEI ........................................... 69 Anexo 2 - Tabela de atividades permitidas ao MEI .................................................. 70

a igualdade e a justiça é indispensável que o Sistema Tributário Nacional seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riquezas e tenha como objetivos o crescimento econômico, a criação de empregos, a eliminação da pobreza, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Somente em uma sociedade onde a Administração pública e os cidadãos possuem consciência fiscal, é que as funções socioeconômicas dos tributos podem efetivamente se realizar. O projeto…

investimento, e quantas empresas que estão utilizando esse tido de serviço. Sobre a lei de responsabilidade fiscal é muito importante para sociedade no qual através dos relatórios pode se ver se foi cumprida todas as metas do ano e se foi empregado direito o dinheiro da população .E o agronegócio, construção civil e o terceiro setor esta em expansão e com isso o contador é quem ganha. Neste trabalho será apresentado o conceito de Índice de Sustentabilidade Empresarial, a importância do…

características e funcionamento do Sped Contábil. Seguido de uma pesquisa de levantamento de dados, utilizando-se de questionário como instrumento de coleta, com a finalidade de coletar informações junto aos escritórios contábeis de Piracicaba sobre os impactos produzidos pelo Sped Contábil. É uma pesquisa quantitativa, que tem como finalidade compreender e analisar as informações adquiridas no questionário aplicado. Através da análise dos dados, conclui-se que a maioria dos escritórios…

1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Os Princípios Fundamentais são: I – Princípio Republicano; II – Princípio do Estado Democrático de Direito; III – Princípio Representativo; IV – Princípio da Separação dos Poderes; V – A soberania;  revela a qualidade máxima do poder. Trata-se de um conceito que inadmite gradações. É impróprio falar em semissoberania. O Estado é soberano ou não é. Nos termos da carta de 1988, a soberania

......................................... 11. ANEXOS.................................................................................................................. 12.1 Questionário............................................................................................................. 12.2 Gráficos do questionário........................................................................................... 12.3 Orçamento Vidraçaria........................................................

interno serão feitos dentro dessas normas. Diminuição da Carga Tributária As empresas que exportam podem utilizar mecanismos que contribuem para uma diminuição dos tributos que normalmente são devidos nas operações no mercado interno, são chamados de incentivos fiscais.Os incentivos fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno.Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o…

Receita Federal do Brasil CF/88 ................................................... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTN .................................................................................................. Código Tributário Nacional DAAIR ......................................................... Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda DIEESE .........................Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos IBGE…

TEC_modulo_01_Caps1a3_2011_SAIDA.indd 3 19/01/2012 15:14:22 módulo | 1 Administração Comércio Secretariado ISBN 978-85-7484-494-7 Telecurso Tec Módulo 1 Administração Secretariado COMÉRCIO Copyright © Fundação Roberto Marinho São Paulo, 2011 Todos os direitos reservados Fundação Roberto Marinho Rua Santa Alexandrina, 336 - Rio Comprido 20261-232 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Telefax: (21) 3232-8800 e-mail: frm@frm.org.br www.frm.org.br 2ª edição - 2011…

forma peculiar de tributo em que o beneficiado é o sindicato da classe , patronal ou profissional, e não o estado. Justamente por pertencer à contribuição sindical compulsória ao gênero "tributo", mas não à espécie "contribuição", é que contava, em período anterior à carta Magna de 1988, com o título de imposto sindical. É, pois uma contribuição especial, autorizada pela Constituição. Conforme esclarece o Código Tributário Nacional, é irrelevante, para qualificar a natureza do tributo,…